Secretaria de Saúde da PB tem que publicar lista de medicamentos gratuitos até o dia 20 de maio

Até o dia 20 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde vai ter que publicar a relação estadual de medicamentos essenciais, que têm fornecimento gratuito. São com mais de 200 remédios.

Essa foi uma das medidas acordadas na reunião que aconteceu, ontem (24), entre o desembargador José Ricardo Porto, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ (Nupemec), o procurador-geral Adjunto da Paraíba, Paulo Márcio Madruga. E ainda, o secretário estadual da Saúde, Jhony Bezerra Costa, e a promotora Fabiana Lobo, representando o MP.

Também foram definidos mecanismos para o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde). Uma foco específico dentro do Núcleo de Conciliação.

O desembargador destacou que o estado tem a responsabilidade de administrar o fornecimento desses medicamentos, sobretudo, para as pessoas pobres e a população precisa ter conhecimento.

É uma iniciativa muito importante, já que a lista nunca tinha sido objeto de solução durante toda a história da Saúde na Paraíba”, destacou o desembargador José Ricardo Porto. O magistrado afirmou que a reunião foi de grande importância, “já que a Reme pode ser considerada como ponto de partida para o funcionamento da Cejusc Saúde”.

A inciativa tem o objetivo também de diminuir demandas judiciais relacionas principalmente ao fornecimento de medicamentos e realização de procedimentos cirúrgicos.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 2 de maio, às 9h, na Procuradoria-Geral. “A Secretaria de Saúde também se comprometeu em disponibilizar um grupo de profissionais para interagir com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde e otimizar, de maneira mais célere e efetiva, a solução das questões em conflito em tais demandas judiciais”, disse Paulo Márcio Madruga.

“O Estado tem total interesse em participar dessa política de conciliação. A publicação dessa Reme é um prova disso. Sabemos do nosso papel nesse processo, para que os usuários tenham acesso aos medicamentos de forma mais rápida e eficiente. Vamos dialogar com os representantes do Judiciário, Procuradoria e Ministério, para alcançarmos o objetivo principal, que é atender o cidadão, facilitando o acesso ao Sistema Único de Saúde”, afirmou Jhony Wesllys Bezerra Costa.

Já a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAO-Saúde), Fabiana Lobo, disse que “a criação do Centro de Saúde é de fundamental importância, tendo em vista que a conciliação é sempre o melhor caminho, desde que garanta a celeridade e a efetiva prestação jurisdição”.