Operação Outside: MPF pede indisponibilidade de bens da empresa investigada por obra em Patos

O Ministério Público Federal (MPF)solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens da empresa Engelplan Construções e Locações, acusada de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos. Na ação, o MPF pede também a condenação a sanções como perda dos valores obtidos de forma ilícita e proibição de receber recursos públicos.

A ação busca reparar os prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades investigadas pela Operação Outside. As apurações revelaram um esquema ilegal que envolvia agentes públicos e empresários durante a licitação e a execução da restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), em Patos, no Sertão paraibano.

As obras foram financiadas por contrato de repasse firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa Econômica Federal, e o município de Patos, com vigência até 30 de junho de 2025.

O Conversa Política entrou em contato com a empresa via aplicativo de mensagem e aguarda retorno.

MPF questiona atuação da empresa

De acordo com o MPF, servidores públicos teriam incluído cláusulas restritivas no edital e fornecido informações privilegiadas ao grupo, para beneficiar a Engelplan. Além disso, pagamentos de propina eram feitos de forma sistemática, utilizando codinomes, em valores fixos a cada medição da obra.

As investigações também apontam superfaturamento milionário por meio de aditivos e alterações técnicas no projeto. Entre as irregularidades estão: “jogo de planilha”, que acrescentou R$ 796 mil ao contrato; reajuste irregular que aumentou em R$ 153 mil o valor da obra; uso de materiais abaixo das especificações, que comprometeu a durabilidade da pavimentação.

O dano direto aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 1,3 milhão, além de valores ainda em apuração, referentes à baixa qualidade da execução.

Além desta ação civil pública por corrupção empresarial, o caso já resultou em três ações de improbidade administrativa e quatro ações penais, envolvendo crimes de licitação, corrupção e superfaturamento.

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