CONVERSA POLÍTICA
Opinião: ao perdoar partidos por irregularidades, muitos políticos têm certeza que somos idiotas
A Proposta de Emenda a Constituição, em resumo, isenta partidos de multa por casos de descumprimento de cotas de gênero, raça e outras irregularidades cometidas com dinheiro público, os fundos eleitorais e partidários.
Publicado em 17/05/2023 às 7:43 | Atualizado em 17/05/2023 às 8:54
Você se acha um idiota? Um tolo, um pateta. O termo, segundo dicionários, evoluiu de forma depreciativa para caracterizar uma pessoa ignorante, simples, sem educação? Pois estamos prestes a sermos considerados como tal.
É que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC da Anistia dos Partidos. Foram 45 votos favoráveis e dez contrários.
A Proposta de Emenda a Constituição, em resumo, isenta partidos de multa por casos de descumprimento de cotas de gênero e raça.
Mas não é só isso, perdoa todos os partidos e seus dirigentes por irregularidade cometidas pelas legendas, inclusive naquele período que já estava valendo o uso do fundão eleitoral, dinheiro público. Que veio de nossos impostos.
Os partidos, por sua vez, são bancados pelo fundo partidário, recurso que também sai do nosso bolso.
Em outras palavras, a PEC perdoa quem usou de maneira irregular nosso dinheiro durante todo esse tempo.
Apenas a Federação PSOL-Rede e o Novo orientaram suas bancadas contra a PEC. Alguns deputados de PSB, Podemos, PP e União Brasil também foram contrários. O texto agora será apreciado em comissão especial, ainda a ser criada.
Da bancada paraibana, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) votaram pela constitucionalidade do texto.
Se espera, no entanto, que no plenário votem contra essa enganação ao povo brasileiro.
Resumo da PEC:
- Posterga perdão para descumprimento de cotas: posterga para 2022 o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. O prazo atualmente previsto para anistia é até as eleições de 2018;
- Anistia prestações irregulares: livra os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC. Na prática, impede que a Justiça Eleitoral puna as siglas que apresentaram as contas com alguma ilegalidade.
- Retoma a possibilidade de dinheiro de empresas: permite que os partidos arrecadem recursos de empresas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.
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