'Orçamento secreto' passa no Congresso Nacional; confira votos da bancada da Paraíba

Mesmo com voto contrário da maioria dos senadores da Paraíba, o Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras para execução das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". O projeto de resolução aprovado nesta segunda-feira (29) também propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas.

O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. Da bancada da Paraíba foram sete votos a favor e dois deputados votaram pela obstrução da votação (confira abaixo o voto dos deputados federais da Paraíba).

No Senado, a votação foi apertada e o texto passou por 34 votos a 32. Nilda Gondim (MDB) e Veneziano (MDB) votaram contra a proposta e a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) não estava presente à votação. O texto agora vai à promulgação.

O texto aprovado permite ao relator-geral “realizar indicações para execução das programações” oriundas de solicitações recebidas “de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil”. Solicitações e indicações terão que ser publicadas individualmente “e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhadas ao Poder Executivo”.

A proposta, porém, não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja publicizado. Técnicos do Congresso avaliam que essa é uma brecha para manter ocultos os nomes de senadores e deputados que demandaram os recursos.

A proposta também não faz menção à distribuição igualitária dessas verbas, o que poderia privilegiar aliados do governo e, assim, ajudar a formar maiorias em votações de interesse do Executivo.

Recursos

O valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Se valesse para esse ano, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões – valor que, de fato, corresponde à dotação atual deste tipo de recurso.

Inicialmente, o Orçamento deste ano previa um montante de R$ 29 bilhões para as emendas de relator. Contudo, após acordo com a equipe econômica, esse valor foi reduzido. Para o próximo ano, a perspectiva é que seja de R$ 16,2 bilhões.

Até 2019, as emendas de relator eram usadas para correções pontuais no orçamento, com valores bem menores. Contudo, a partir do Orçamento de 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos. Com isso, o montante saltou para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.

Confira votação na Câmara dos Deputados:

Sim

Efraim Filho (DEM)

Hugo Motta (Republicanos)

Julian Lemos (PSL)

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Ruy Carneiro (PSDB)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (PTB)

Ausentes

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Damião Feliciano (PDT)

Edna Henrique (PSDB)

Obstrução

Frei Anastácio (PT)

Gervásio Maia (PSB)

Confira votação no Senado:

Não

Nilda Gondim (MDB)

Venezinano (MDB)

Ausente

Daniella Ribeiro (PP)

Com informações do G1