OPINIÃO: caso Padre Zé escancara necessidade de mais transparência de entidades filantrópicas

As investigações da Operação Indignus, que apura supostos desvios de recursos públicos e dinheiro de doações privadas do Hospital Padre Zé, administrado pelo Instituto São José, alertou para algo importante: entidades filantrópicas da Paraíba, que recebem essas verbas do contribuinte, precisam ser mais transparentes com as contas.

Ou seja, têm obrigação e devem ser cobradas pela sociedade e pelos órgãos de controle por mais clareza sobre o montante que recebem, com quem e com o quê gastam ou investem.

E não tem que criar obstáculos para isso, porque a "causa maior" não justifica a ocultação das contas.

As informações deveriam, no mínimo, ter acesso fácil em portais oficiais e em relatórios apresentados, anualmente, à sociedade e para aqueles que têm obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro dos impostos.

A transparência é regra na gestão pública ou onde há um braço dela. É uma forma não só de saber como o recurso está sendo aplicado, mas identificar a digital da filantropia para obtenção de benefícios pessoais, como nepotismo cruzado, troca de favores com agentes públicos, que facilitam repasses.

Entre os hospitais filantrópicos e que atendem pelo Sus, que receberam ou recebem dinheiro público para manutenção e ou construção/ampliação de atendimentos estão, além do Padre Zé, o Hospital Napoleão Laureano, São Vicente de Paulo, na capital, FAP e Help, em Campina. Só para citar alguns.

Todos, por sua vez, precisam demonstrar, com clareza, o que fazem com recursos públicos, mesmo que a importância deles no sistema de saúde já esteja naturalizada e provada, no dia a dia da população.

Investigação

A investigação que está sendo feita por uma força-tarefa, comandada pelo Gaeco, do Ministério Público, no Padre Zé, está de olho, pelo menos nesse primeiro momento, no possível uso do dinheiro do hospital para compra de imóveis de luxo na orla de João Pessoa. Um dos apartamentos comprados, segundo denúncia anônima, que virou Notícia de Fato, e embasou a ação, foi comprado por R$ 600 mil em dinheiro.

Nesta quinta-feira (05), houve em busca e apreeensão em 11 imóveis, nove que seriam ligados ao Padre Egídio, ex-diretor do hospital, alvo da ação. O religioso falou, por meio do advogado, que está disposto a prestar declarações e esclarecimentos ao Ministério Público.

Repasses 

Um levantamento do blog Conversa Política, feito pela jornalista Angélica Nunes, revelou que, nos últimos cinco anos, o hospital Padre Zé recebeu mais de R$290 milhões  dos cofres públicos. São referentes a emendas parlamentares municipais, estaduais e federais e convênios com a prefeitura de João Pessoa e governo do estado.

No caso do estado, o dinheiro (R$ 240 milhões) foi repassado por meio de convênios da entidade com as Secretarias de Estado da Saúde e a de Desenvolvimento Humano, destinado à manutenção do serviço hospitalar e também ações sociais como cursos profissionalizantes, fornecimento de refeições através do programa ‘Prato Cheio’ e manutenção da casa de apoio.

O Padre Zé também tem o montante de R$ 55,6 milhões de verbas empenhadas pela prefeitura de João Pessoa através do Fundo Municipal de Saúde, entre 2018 e 2023. Parte desses recursos foram dotados pelos vereadores no orçamento do município através de emendas impositivas.

Há também o registro de R$ 1,2 milhão em verbas federais, as únicas que são todas provenientes de emendas parlamentares entre 2019 e 2021, também com o propósito de ajudar na manutenção da entidade filantrópica. Não há registro de emendas nem convênios assinados com o governo federal para o Instituto este ano.

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