Professores e técnicos da UEPB cobram pagamento de progressões; dívida chega a R$ 60 milhões

Imagine essa situação: você estuda, estuda, faz especialização, mestrado, doutorado. Entra numa universidade pública para ser professor ou servidor por meio de um concurso público. Na lei, previa-se progressões sistemáticas e por qualificação.

Mas quando é contratado a soma de anos de atividade,  de estudo, dedicação, gastos com livros, congressos, orientações de alunos, tempo de sala de aula, não refletem nos salários, nos vencimentos, a progressões ficam no meio do caminho e, consequentemente, a qualidade de vida se dilui.

Isso está acontecendo na UEPB. Pelo menos é o que dizem dezenas de professores que relatam prejuízos com o bloqueio de progressões funcionais. Alguns aguardam receber mais de R$ 70 mil atrasados. Outros, querem apenas que a titulação atual seja considerada, com R$ 1 , 2 mil a mais no salário. Outros, tem direito ao acréscimo horizontal no salário de 8 a 10% a cada 2 anos.

A maior parte tem medo de se expor porque é claro o receio de retaliação. E isso, por mais triste que seja, acontece, quando o interesse pelo silêncio colide com quem precisa gritar pela injustiça.

Entenda o que aconteceu

De acordo com professores consultados pelo Conversa Política, as retenções de progressões, para várias carreiras do estado, começaram em 2016, com o ex-governador Ricardo Coutinho. Foi dito, à época, que era preciso tomar a medida por causa da expectativa de queda de receita. Uma Medida Provisória foi expedida e uma Lei sancionada (Lei 10660/2016).

Mas a queda na arrecadação não se concretizou. Aí, várias categorias começaram a receber pelas progressões, como as carreiras da Segurança Pública.  A questão é que, segundo os docentes, a UEPB continuou com as progressões congeladas e com valores atrasados sem perspectiva de pagamento.

Segundo o professor de Química da UEPB, Juracy Regis, a Lei Estadual 8.411 de 2007, conhecida como a Lei das Progressões Docentes, está sendo descumprida.

De acordo com ele, a dívida da UEPB com professores que ainda não receberam as gratificações por qualificação e por anos de trabalho passa dos R$ 60 milhões.  Ano passado, a própria reitoria admitiu que o valor chegava a R$ 59 milhões, em documento enviado ao Ministério Público.

Retroativos

Segundo Juracy, há retroativos atrasados de 2018, 2019, 2020 e 2021. De lá para cá, de acordo com ele, já houve aumentos de salários de 5% (2020) e 10% (2021), mas nada de pagamento legal de progressões (a cada dois anos por exemplo) e aquelas verticais, implantadas de acordo com a titulação.

Em junho do ano passado, uma Comissão de professores pediu ao Ministério Público da Paraíba, por meio da Procuradoria do Patrimônio Público, que cobrasse soluções a UEPB, que desde foi declarada a autonomia, em 2004, tem que receber para manutenção dos atividades 3% da receita ordinária. O caso, agora, segundo Juracy, está no  Conselho Superior do Ministério Público.

O Tribunal de Contas já tem processo aberto também para averiguar o não pagamento das progressões e já mandou a UEPB fazer o pagamento devido. O parecer foi de auditoria da Corte de Contas. No máximo, saiu, segundo os professores, o pagamento de 5% de progressões. Mas falta muito para zerar a conta.

Para esse ano, a previsão do Orçamento da UEPB é de R$ 359 milhões. O valor, se considerarmos o histórico dos outros anos, divulgados no Sagres do TCE, não inclui toda a dívida da universidade com as progressões

O medo de alguns professores e técnicos é que, se entrarem na Justiça, os valores virem precatórios e muitos morram sem receber. Outros, têm receio de perder benefícios, caso sejam identificados como “rebelados”.

Nos procuramos a reitora Célia Regina, na manhã desta sexta-feira (03), por meio da assessoria. Mas ainda não recebemos esclarecimentos atuais sobre a situação do pagamento das progressões atuais e os valores atrasados. Assim que recebermos, publicaremos na íntegra.

Mas, em documento enviado pela Procuradoria da UPEB ao Ministério Público, no meio do ano passado, a reitoria informou que a Lei Estadual nº 10.660/16 que realizou a suspensão das progressões dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta não foi revogada expressamente nem, até onde a UEPB tem conhecimento, existe entendimento jurisprudencial pacífico da revogação tácita ou perda da eficácia da norma.

Afirmou ainda que governo do estado, em relação a UEPB, pelo menos, vêm encaminhando autorizações específicas para a implantação das progressões dos servidores, referentes a determinados períodos, sem autorizar a regularização completa da situação.

"Ocorre que, apesar dos esforços da Administração da UEPB, não vem sendo previsto na Lei Orçamentária Anual verba suficiente para a manutenção das atividades desta Instituição de Ensino, investimentos em melhorias e reformas e atendimento dos retroativos, o que leva a necessidade de suplementação orçamentária para a continuidade das atividades da Universidade", destaca o documento.

Segundo o ex-secretário de Educação da Paraíba, e atual secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Claudio Furtado, quando o governador João Azevêdo (PSB) assumiu, em 2019, encontrou a progressões já bloqueadas, com dívidas atrasadas, começou a pagar as progressões, mas tinha um passivo, um retroativo que não poderia ser pago de vez.

Furtado lembra que ao longo dos últimos anos foram feitos repasses extras para complementar o duodécimo e diminuir o valor da dívida. "Claro que por causa do quantidade você não pode pagar de uma vez só", afirmou. E completou: "Tem sido feito uma calendário de suplementação".

Ele destacou ainda que quando foi dado um aumento houve uma acordo com o governo para fazer o repasse extra duodécimo para cumprir o acordo. Segundo ele, faltam dois anos para isso.

O tempo de atraso, como podemos ver não bate com a alegação do representantes dos docentes.

A informação dada pelo professor Furtado foi a de que as progressões horizontais e verticais atuais estão sendo pagas. Mas ela também não converge com o que dizem os professores ouvidos pelo Conversa Política. 

Em contato com o Conversa Política, a assessoria do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Gilmar Martins, mandou uma tabela com os valores repassados para UEPB nos últimos anos, com os valores suplementares que foram destinados, entre outras ações, para pagar as progressões atrasadas e tentar diminuir a dívida.

Governo e UEPB têm obrigação legal de, primeiro, pagar efetivamente as progressões atuais. Segundo, fazer um plano real, executável e claro, com prazos e valores, para quitar as progressões atrasadas, fruto de uma herança maldita deixada pela gestão anterior. Não importa. Agora, é preciso encarar e resolver.

Os atuais gestores são professores e sabem a importância da progressão, da previsibilidade desse mecanismo para valorização de uma carreira e para a melhoria na produção da universidade. A valorização não pode estar apenas no discurso.

Do outro lado TCE, MPPB, os sindicatos da categoria precisam cobrar uma solução. Duvidamos que essas progressões estivessem atrasadas ou congelados se os beneficiários delas fossem servidores do alto escalão do Sistema Judiciário, do MP, do próprio TCE, da Assembleia Legislativa, para ficar nos que mais recebem recursos nesse formato de "duodécimo".

Não é preciso ir muito longe, para lembrar de episódios de relativização dos limites do Orçamento. O professores e os técnicos da UEPB não são servidores de menor valor e tem uma obviedade: a lei precisa ser cumprida.