Paraíba começa a pagar pelo uso das águas da Transposição do São Francisco a partir de outubro

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O governo da Paraíba vai começar a pagar a partir de outubro pelo uso das águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O pagamento, firmado em um pré-acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional nesta quinta-feira (29), será feito de forma escalonada, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano, com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período.

O pré-acordo para operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema também foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e pelos governadores do Ceará (Camilo Santana), do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e pela vice-governadora de Pernambuco (Luciana Santos), que participaram virtualmente da solenidade, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Assim como Pernambuco, a Paraíba tem acesso aos recursos hídricos do 'Velho Chico' desde 2017. Por isso, já vai começar a pagar este ano. Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento.

Rogério Marinho explicou que o objetivo do pré-acordo formalizado hoje busca não impactar o cidadão comum. 'Nesse primeiro ano haverá um acréscimo de 5% no custo da energia, acontecendo de forma gradativa pelos próximos cinco anos até que os estados possam assumir a integralidade da manutenção do bombeamento das águas do São Francisco”, observou.

"Este termo põe fim a anos de negociação entre o Governo Federal e os estados. Água é desenvolvimento e qualidade de vida, principalmente para as famílias do Nordeste, que historicamente convivem com a seca", destacou o ministro.

Obras complementares

Por meio do pré-acordo, o Governo Federal também se compromete em concluir as obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal e a Adutora do Agreste, em Pernambuco, o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, o Ramal do Salgado, no Ceará, e o Ramal do Piancó, na Paraíba.

"As obras complementares são importantíssimas e serão elas que garantirão que milhões de nordestinos sejam contemplados com essa obra", reforçou João Azevêdo.

Custo energético

O MDR continuará também buscando soluções enérgicas em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) para reduzir o custo de operação e manutenção do sistema. A assinatura do contrato de prestação de serviço definitivo está prevista para agosto deste ano.

João Azevedo afirmou que o entendimento firmado para a consolidação do pré-acordo possibilitou um menor valor de custeio da operação do serviço. “Várias ações ainda serão feitas no sentido de melhorar e baratear o custo da energia que é o peso maior dentro desse processo e essa conciliação que fizemos, por meio da Advocacia-Geral da União, permitirá um pagamento pequeno”, acrescentou.

Projeto São Francisco

No total, o Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão e é o maior empreendimento hídrico do Brasil. Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Os investimentos da União em todo o Projeto São Francisco já alcançaram R$ 12 bilhões.

O Eixo Leste tem 217 quilômetros de extensão, está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas.

O Eixo Norte do Projeto tem 260 quilômetros de extensão. Todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara, na Paraíba, estão concluídas, restando apenas 8 quilômetros de canais até o reservatório Engenheiro Ávidos e serviços complementares que não comprometem a pré-operação. O total de execução física do trecho é 97,84%.

*Com informações das assessorias