CONVERSA POLÍTICA
Paraíba que Acolhe: governo inicia pagamento de auxílio aos órfãos da Covid-19
O programa prevê concessão de auxílio financeiro de R$ 500 para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, órfãos da Covid-19.
Publicado em 25/02/2022 às 8:58 | Atualizado em 25/02/2022 às 9:18
O governo do estado começa a pagar, nesta sexta-feira (25), os primeiros auxílios aos órfãos da Covid-19. A ajuda faz parte do programa 'Paraíba que Acolhe', aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador João Azevêdo em setembro do ano passado.
O programa prevê concessão de auxílio financeiro de R$ 500 para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, órfãos da Covid-19. A previsão inicial era que os pagamento começassem em dezembro, mas inicia agora em fevereiro e deve ser mantido até os 18 anos de idade dos beneficiários.
O evento que marca esta etapa será hoje (25) às 10h, na Funad.
Para comprovação que o beneficiado é órfão, o estado deve partir da morte dos pais ou do responsável legal, vítima da Covid-19, no período em que foi Declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, em 3 de fevereiro de 2020.
Regras
O benefício vai ser concedido mensalmente com apresentação de documento de decisão judicial de guarda, tutela ou adoção. As crianças e os adolescentes devem possuir moradia fixa na Paraíba há, no mínimo, um ano completo, antes da orfandade.
A identificação do responsável legal da criança ou adolescente e seu respectivo Número de Identificação Social (NIS) deve ser apresentado O dinheiro pode ser retirado por meio de cartão magnético, contas por aplicativos digitais ou outro meio fornecido pelo estado. Renda e pagamentoA família que irá acolher as crianças e os adolescentes deve possuir renda familiar mensal não superior a três salários mínimos vigentes ou renda per capita de até meio salário mínimo.
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