Paraíba tem 4ª maior despesa com pessoal do país, aponta Tesouro Nacional

A Paraíba está entre os estados que mais comprometem suas receitas com o pagamento de servidores públicos e aposentadorias, segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2025, divulgado nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional.

O estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional de despesa total com pessoal, com 46,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida. O índice é alto, mas está abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define um teto de 49% para o Poder Executivo.

O relatório aponta que os outros poderes estão abaixo do limite da LRF. O índice no Judiciário é de 4,34%, seguido pelo Legislativo (2,85%) e Ministério Público (1,73%). O estabelecido em lei é 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público.

Executivo concentra gastos e inativos pesam na folha

O relatório também mostra que 72% das despesas brutas com pessoal correspondem a servidores ativos, enquanto 28% são de inativos e pensionistas, o que evidencia o peso das aposentadorias no orçamento.

A Paraíba aparece ainda entre os estados com grande proporção de inativos financiados com recursos próprios (32,77%), segundo o Tesouro. Isso significa que cerca de um terço das despesas com aposentadorias e pensões não conta com receitas vinculadas a fundos previdenciários, onerando diretamente o caixa estadual.

Dívida controlada, mas com passivo crescente de precatórios

Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), a Paraíba se mantém em situação intermediária no ranking nacional, com um nível de endividamento bem abaixo do limite de 200% da RCL fixado pelo Senado Federal.

A dívida consolidada bruta do estado é composta majoritariamente por dívida contratual (64%) e dívida mobiliária (14%), com 22% referentes a precatórios vencidos e não pagos.

O dado mostra que o estado tem conseguido manter o controle da dívida ativa, mas ainda enfrenta um passivo relevante de precatórios, que representam cerca de 7% da RCL. É um dos maiores percentuais do Nordeste.

Operações de crédito sob controle

No mesmo relatório, o Tesouro aponta que as operações de crédito da Paraíba equivalem a 1,3% da RCL, demonstrando um controle maior sobre novos endividamentos. Estas operações de crédito se referem ao fluxo de ingresso do recurso ocorrido no período, e não necessariamente a assinatura do contrato

Resposta do governo

Ao Conversa Política, o secretário da Fazenda estadual, Marialvo Laureano, justificou que os índices negativos são herança de gestões anteriores. "O nosso governo recebeu um legado muito ruim com relação às defasagens salariais de várias categorias de servidores. Portanto, houve uma valorização do servidor público. Importante ressaltar que a Paraíba tem um número grande de servidores inativos decorrentes de gestões passadas, em especial de antes da Constituição de 1988", explicou.

Em relação ao equilíbrio fiscal, Marialvo exaltou que o estado tem uma gestão fiscal equilibrada que se destaca pela sua poupança corrente e pelos investimentos estruturantes. "A folha de servidores e os fornecedores em dia. Hoje nós temos uma reserva maior do que a dívida. É dessa forma que o nosso governo trabalha, com responsabilidade e priorizando os investimentos que trazem um maior retorno à sociedade paraibana", completou.

Confira o relatório na íntegra:

Arquivo.pdf

*matéria atualizada às 16h com resposta do governo sobre o relatório e correção sobre os percentuais de comprometimento dos poderes em relação aos gastos com pessoal.