Governo da Paraíba concede gratuidade nos transportes intermunicipais no 2º turno

O governador João Azevêdo (PSB) autorizou a utilização, de forma gratuita, do transporte intermunicipal rodoviário de passageiros ao cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios paraibanos para ir ao seu domicílio eleitoral ou dele retornar no segundo turno, no dia 30 de outubro. A medida foi publicada numa edição suplementar do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21).

A gratuidade é válida das 7h do dia 29 de outubro de 2022 até as 7h do dia 31 de outubro. No caso de  transporte de característica semiurbana, a autorização é válida para todas as viagens realizadas durante todo o dia 30 de outubro.

Para garantir a gratuidade, o passageiro deve apresentar o título de eleitor, e-título ou, alternativamente, de qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário.

Para sair do município onde tem domicílio eleitoral, o passageiro deve apresentar comprovante de votação e a prévia utilização da gratuidade para o trecho de ida (esse comprovante será dispensado caso seja feita a emissão concomitante dos bilhetes de ida e volta, dentro dos horários e data estabelecidos).

Custos da viagem

O decreto estabelece que as empresas permissionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão devidamente ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade, na forma e no cálculo a serem definidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). As despesas correrão às custas do orçamento do DER.

Na segunda-feira (24), às 10h, a diretora do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) vai se reunir com o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus Intermunicipais e dirigentes do Consórcio Metropolitano para definir os critérios de liberação da gratuidade dos transportes coletivos Intermunicipais.

Na terça-feira (25), o DER-PB vai publicar a resolução oficial com todo o detalhamento do Decreto publicado nesta sexta-feira.