Saiba quais partidos vão deixar de receber recursos do Fundo Partidário em 2023

Dos 28 entes políticos que concorreram nas Eleições Gerais de 2022, entre partidos e federações partidárias, apenas 15 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira, prevista para o pleito deste ano. A 'nota de corte' foi aplicada às legendas que não conseguiram eleger deputados federais suficientes.

Segundo os critérios estabelecidos na Constituição Federal (EC 97/2017), as legendas precisavam obter, no último dia 2 de outubro, pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em um terço dos estados, ou eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em no mínimo um terço dos estados.

A cláusula de barreira passou a ser aplicada a partir das Eleições Gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas Eleições Gerais de 2030.

A tendência é que as regras fiquem cada vez mais rigorosas e forcem as legendas a fusões e criem federações, como as que ocorreram para o pleito deste ano.

Situação dos partidos

As federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil elegeram deputados federais ou obtiveram votos suficientes para continuar recebendo recursos do Fundo Partidário.

Outro seis conseguiram eleger deputados, mas não atingiram o número de eleitos e de votos exigidos pela regra: PSC, Patriota, Novo, PTB, Solidariedade e Pros. Desta lista, a Paraíba elegeu dois deputados federais: Romero Rodrigues e Ruy Carneiro. Eles, no entanto, não foram suficientes para 'salvar' o PSC.

Outros nove não elegeram nenhum nome para a Câmara: Agir, Democracia Cristã, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e Unidade Popular.

Fusões e incorporações

Logo após o resultado das urnas, o Solidariedade e o Pros largaram na frente do grupo e anunciaram que pretendem oficializar uma fusão entre as siglas. Com a medida, os números obtidos pelos partidos são unificados. As legendas Patriota, PTB e PSC buscam juntos saídas que garantam a sobrevivência funcional das siglas.

A fusão, no entanto, não é a única carta na manga dos dirigentes. Os três partidos também receberam propostas para incorporações. Este caso ocorre quando um partido menor opta por adotar o regimento de uma legenda maior que já existe.

Efeitos da cláusula

O principal problema do partido que não atinge o percentual mínimo de representação na Câmara Federal é ficar sem acesso aos recursos financeiros, como os Fundos Eleitoral e Partidário.

Sem alcançar o patamar mínimo, o partido perde também o direito à distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

Na atuação dentro da Câmara, a cláusula é levada em consideração para a criação de um gabinete com servidores e tempo de fala nos debates. Embora não limite a representação dos partidos ao desempenho eleitoral, o Senado dá maior número de servidores a siglas com mais de três senadores eleitos.

Somente está garantido ao partido barrado pela cláusula uma parcela do fundo eleitoral, usado para financiar as campanhas em anos eleitorais.