Vereadores derrubam 'Passaporte da Vacina' na Câmara Municipal de João Pessoa

Na contramão das estratégias positivas de combate à Covid-19, os vereadores de João Pessoa aprovaram nesta terça-feira (21) a derrubada da exigência do ‘Passaporte da Vacina’ na capital. A análise do proposta do vereador Carlão (Patriota) foi alvo de intenso debate político-ideológico entre os parlamentares presentes.

A proposta foi apresentada em plenário em regime de urgência com assinatura de 14 parlamentares, dando o tom do entendimento da maioria da Casa sobre a matéria, que foi aprovada com os votos contrários de oito vereadores: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Milanez Neto (PV), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania). (Confira abaixo a votação completa)

Veto

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), antecipou que vetará qualquer matéria aprovada pela Câmara Municipal para barrar a obrigatoriedade de apresentação do passaporte da vacina.

“O Legislativo sabe qual é a minha posição. É um direito legítimo que eles têm de debater os assuntos e de aprovar pela maioria aquilo que acha que deve ser aprovado. Eu, particularmente, vetarei se vier essa indicação de retirar o passaporte”, afirmou o prefeito.

Debate

A proposta foi apresentada em plenário em regime de urgência com assinatura de 14 parlamentares, dando o tom do entendimento da maioria da Casa sobre a matéria.

Os contrários à suspensão do 'passaporte da vacina' tentaram chamar a lógica à ordem. O vereador Marcos Henriques (PT) foi um dos primeiros a se insurgir contra a tramitação da proposta. Ele se auto-nomeou relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e conseguiu reprovar a proposta. Dias atrás, ela havia sido aprovada nas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual ele faz parte, e também na de Políticas-Públicas (CPP).

Ao declarar seu voto, Milanez Neto destacou que a Casa estava 'passando vergonha', sobrepondo-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu não quero pecar por omissão: essa Casa passará por sua história. O próprio prefeito de forma pública já disse que não pode afrontar as leis, estadual, que já está em vigor; e a lei federal, que o Supremo já definiu, mas essa Casa quer criar a roda", questionou.

Tarcísio Jardim (Patriota) afirmou que tem uma filha de quatro anos e que não quer "carregar a culpa de defeito genético na sua família", demonstrando total desconhecimento da aprovação da aplicação da vacina contra Covid-19 para crianças maiores de 5 anos pela Anvisa.

O líder da base governista, Bruno Farias (Cidadania), disse que espera não ver a Câmara sendo objeto de voto de repúdio de entidades brasileiras por causa da irresponsabilidade em aprovar a medida. "O prefeito já disse que vai vetar a matéria", afirmou.

O presidente da Casa, Dinho (Avante), apesar de não revelar seu posicionamento sobre o projeto, afirmou que o mais importante é que o regimento interno da Casa não foi quebrado. "A Casa é responsável por suas atividades e os vereadores também por seus projetos", reforçou.

Proposta

A proposta do vereador Carlão proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal, com destaque para os contidos no art. 5º.

Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.

Veja como votaram os vereadores pela derrubada do 'Passaporte da Vacina' em João Pessoa: