PEC da Blindagem: manobra libera votação secreta para abertura de processos contra deputados

Através de uma manobra regimental, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto original da PEC da Blindagem e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares.

A votação secreta tinha sido derrubada em destaque do Novo na madrugada desta quarta-feira. Uma emenda aglutinativa usa trechos da proposição e do substitutivo para chegar a um texto similar.

A proposta final prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar (Câmara ou Senado, a depender do caso). A votação, no entanto, será secreta, sem registro nominal de votos, e deverá ocorrer em até 90 dias.

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Articulação de Motta com Centrão

A retomada da votação secreta na análise de processos foi acordada por lideranças do Centrão e pelo relator em reunião com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), nesta manhã.

A decisão de Motta de submeter o acordo das lideranças à votação levou a uma série de críticas dentro do plenário da Casa. Foram seis questões de ordem sobre a legalidade da manobra.

Hugo Motta, rejeitou todos os questionamentos e citou casos anteriores em que esse procedimento foi adotado nas gestões dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha.

Tramitação da PEC

O texto-base da PEC já havia sido aprovado, em dois turnos, ao longo da noite de terça (16). Nesta manhã, os deputados concluíram a análise e, agora, a PEC seguirá para votação no Senado.

Da bancada da Paraíba no Senado, o senador Veneziano (MDB) já antecipou seu voto contrário à PEC.

Se aprovada pelos senadores, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem passar por sanção ou veto do presidente Lula (PT).