PEC da Enfermagem é aprovada na Câmara Federal; confira votos da Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC que vai viabilizar o Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. Deste placar, 11 foram votos favoráveis de deputados da Paraíba. Apenas o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) não votou.

A proposta ainda deve ser votada em segundo turno pelos deputados. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).

De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.

Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a solução encontrada pelos parlamentares foi definir o dispositivo diretamente na Constituição via PEC.

Fonte

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.

O aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.

Piso

Pelo texto, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Dessa forma:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), tem destacado que vai ser difícil cumprir a proposta. Segundo ele, o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano.

O estabelecimento do piso nacional é uma luta histórica da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

Confira os votos dos deputados da Paraíba:

• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
• Damião Feliciano (União-PB) -votou Sim
• Edna Henrique (Republican-PB) -votou Sim
• Efraim Filho (União-PB) -votou Sim
• Frei Anastacio (PT-PB) -votou Sim
• Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Sim
• Hugo Motta (Republican-PB) -votou Sim
• Julian Lemos (União-PB) -votou Sim
• Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) - ausente na sessão
• Ruy Carneiro (PSC-PB) -votou Sim
• Wellington (PL-PB) -votou Sim
• Wilson Santiago (Republican-PB) -votou Sim

*Com informações das Agências Brasil e Câmara