PEC dos Precatórios é aprovada em 1° turno na Câmara; veja votos dos deputados da Paraíba

Em votação apertada, a Câmara Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em 1° turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Foram 312 votos a 144, apenas quatro a mais do que os necessários para a aprovação da matéria que vai viabilizar o Auxílio Brasil, programado governoBolsonaropara substituir o Bolsa Família.

Da bancada da Paraíba, nove deputados votaram a favor das mudanças e apenas Gervásio Maia (PSB) votou contra. Os deputados Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT) não estavam presentes à votação.

Dentre os votos favoráveis esteve o do deputado Hugo Motta (Republicanos), relator da proposta na Casa.

Em resumo, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:

• R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios)
• R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para:

• Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária; ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
• elevação de outras despesas obrigatórias; despesas de vacinação contra a Covid;
• vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Na avaliação de técnicos do Congresso e de deputados da oposição, o espaço aberto pela PEC também deve encorpar recursos para parlamentares no próximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral. O valor pode chegar a mais de R$ 20 bilhões.

A divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.

Trâmites

Além da aprovação em primeiro turno, os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (9).

Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

Veja como votou cada deputado:

Votou sim

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Edna Henrique (PSDB)

Efraim Filho (DEM)

Hugo Motta (Republicanos)

Julian Lemos (PSL)

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Ruy Carneiro (PSDB)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (PTB)

Votou não

Gervásio Maia (PSB)

Ausentes

Damião Feliciano (PDT)

Frei Anastácio (PT)