PEC que autoriza presidente do TCE assumir prefeitura de João Pessoa é aprovada na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa.

A PEC, de autoria, do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), pretende incluir na Constituição do Estado a previsão de que o presidente do TCE entre na linha sucessória, em caso de impedimento do vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

O problema poderia acontecer no próximo mês de julho, quando o prefeito Cícero Lucena deve se ausentar do país para assinatura de um convênio na França, e o vice, Leo Bezerra, e o presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley, não poderia assumir para não ficarem inelegíveis para as eleições deste ano.

Na prática, a PEC evita risco de judicialização da emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada pelos vereadores no início de junho porque a Constituição do Estado autoriza que o conselheiro acumule as funções apenas no magistério.

Votação da PEC

A matéria foi aprovada em dois turnos, por 23 votos a 1, com voto contrário do deputado Wallber Virgolino (PL), que questionou que na linha sucessória deve constar não o presidente do TCE, mas o procurador-geral do município.

Já o deputado Tovar (PSDB) pediu abstenção na votação por ser genro do conselheiro Fernando Catão.

Não estavam presentes à sessão, que era remota, Daniela do Vale, Tarciano Diniz, Eduardo Brito, George Moraes, Gilbertinho e Tanilson Soares.