PEC aprovada permite reeleição de presidente da ALPB por até dois biênios

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a PEC da Reeleição.

A proposta modifica a Constituição do Estado para permitir que o presidente eleito para um biênio possa concorrer apenas a mais uma eleição à Mesa Diretora da Casa. Ou seja, só pode ser presidente por dois biênios consecutivos.

A matéria diz que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”.

O atual presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), antes da análise da matéria, justificou que a PEC faz apenas uma adequação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a proibir eleições infinitas no parlamento.

Os presidente pode ser eleito e reeleito a partir de um lapso temporal. Hoje a Constituição do Estado diz que ele pode ser eleito e reeleito infinitamente. O STF acabou com essa condição", justificou Galdino.

Apesar dos argumentos, a PEC acendeu um 'sinal amarelo' em alguns deputados, em especial Inácio Falcão (PCdoB) e Branco Mendes (Republicanos), que contam em disputar a eleição para a Mesa Diretora da Casa no primeiro biênio (2023/2024).

A preocupação é que Adriano tente "faturar" a eleição para os dois biênios, e não apenas o segundo, como estava acordado entre os parlamentares, sobretudo com Branco. 

A proposta passou com 29 votos favoráveis e com os votos contrários dos deputados Taciano Diniz (União), Inácio Falcão e Branco Mendes e a abstenção da deputada Cida Ramos (PT).

*matéria atualizada às 14h20 do dia 20/12/22 para acrescentar o resultado da votação em segundo turno.