Vereadores rejeitam pedido de impeachment do prefeito de Campina Grande

Por maioria absoluta, os vereadores de Campina Grande rejeitaram o pedido de impeachment do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). Somente dois vereadores votaram a favor: Olímpio Oliveira (PSL) e Jô Oliveira (PC do B). O pedido foi arquivado.

O autor da ação foi o advogado Olímpio Rocha (PSOL), pré-candidato a deputado estadual, que acusou o gestor de descumprir a obrigação de revisar o plano diretor, conforme exige Constituição, Estatuto das Cidades e legislação municipal.

A negativa, segundo ele, era esperada. Olímpio, no entanto, disse que vai pedir a anulação da votação porque o pedido não foi lido na íntegra.

Como esperado, não foi recebido nosso pedido de impeachment, por maioria. Votaram pelo recebimento apenas @olimpiooliveira e @jooliveiracg, comprometidos com a luta popular em Campina! Porém, a denúncia não foi lida na íntegra, cabendo, por isso, pedido de anulação da votação!

Entenda 

De acordo com o pedido, a revisão do Plano Diretor deveria ter sido feita em 2016, ainda não gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSC), mas não houve avanço, de acordo com a denúncia.

“A falta do Plano Diretor, ou a sua não revisão no tempo previsto na legislação urbanística, torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, especialmente aqueles direitos relacionados à qualidade de vida, à justiça social e ao

desenvolvimento das atividades econômicas”, afirmou Olimpio no pedido.

Ano passado, segundo registra documento de 31 páginas, o atual prefeito até iniciou o processo, mas ficou pelo meio do caminho. O pedido foi apresentado à Câmara na última sexta-feira (10), que, agora, terá de votar o recebimento ou não do pedido de cassação.

Prefeitura nega que Plano esteja parado

Em nota enviada ao Conversa Política, a prefeitura informou que as ações do Plano Diretor não estão paradas.

“Muito pelo contrário. Houve uma suspensão temporária no período da pandemia, porém o comitê e conselho formados nunca deixaram de se reunir, cumprindo o cronograma de atividades. A equipe permanece estudando e realizando o levantamento de dados e as audiências públicas presenciais estão programadas para este segundo semestre de 2022”, registra a nota.

Plano Diretor

A Constituição do Brasil estabelece que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; e deve ser aprovado pela Câmara Municipal.