Os R$ 28 milhões que o governo federal vai liberar, por mês, para o estado da Paraíba e para os 223 municípios não serão suficientes para garantir o pagamento do piso em muitas cidades.
A afirmação foi do presidente da Associação dos Municípios da Paraíba, George Coelho, em entrevista à CBN Paraíba, nesta segunda-feira (15).
De acordo com o presidente, há várias distorções, valores equivocados e a menor. Na maioria dos casos só garante 30% do custo que as prefeituras terão com o pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. George dá exemplos de cidades na Paraíba que sofrerão, no futuro, se usarem o dinheiro.
Por isso, a orientação é de esperar STF se pronunciar e não mandar projeto para Câmara de Vereadores.
George Coelho lembra ainda que recursos vem para atendimento especializado, mas não garante recurso para a sáude básica, mais comum em quase todos os municípios. Na entrevista, ele traz exemplos de cidade no estado que terão problemas.
Ouça entrevista completa:
Nota da Confederação Nacional dos Municípios
A Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a lei que “garante” o recurso é uma ilusão.
A medida atual é uma ilusão. Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso”, afirmou na nota.
Segundo a CNM, é uma hipocrisia o discurso de mais diálogo quando são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Confederação ressaltou ainda que o piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida.
A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.
CNM orienta para não pagamento
Com receio dos impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orientou na nota que municípios aguardem a definição do piso pela Corte.
E pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.
Confira nota técnica da CNM na íntegra
Lei sancionada
Na semana passada, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que assegura recursos. A falta de garantias de que terá dinheiro em caixa para cumprir o compromisso é o principal obstáculo dos gestores.
Os valores dos repasses variam conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Na Paraíba, João Pessoa e Campina Grande receberão as maiores fatias. A capital terá direito a mais de R$ 8,9 milhões mensais. Já Campina receberá quase R$ 4,7 milhões.
