PL é alvo de ação por fraude à cota de gênero em João Pessoa e decisão pode atingir três eleitos

O PDT moveu uma ação na Justiça Eleitoral acusando o PL de fraudar a cota de gênero e desvios no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições para a Câmara Municipal de João Pessoa. O partido elegeu três vereadores nas eleições 2024: Carlão Pelo Bem, Durval Ferreira e Fábio Lopes.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o PL apresentou os nomes Elaine Souza, Helô Tavares e Jessyca Luana para a disputa ao cargo de vereador, mas elas seriam candidaturas laranjas.

Segundo a ação, elas receberam juntas R$ 375 mil do fundo eleitoral, mas só conquistaram 89, 39 e 37 votos, respectivamente.

"Esse padrão, além de evidenciar o mau uso dos recursos públicos, demonstra uma possível utilização dessas candidaturas como instrumento para cumprimento meramente formal da cota de gênero, sem comprometimento com a competitividade real dessas mulheres no pleito", destaca a ação.

Ainda conforme o PDT, as campanhas apresentaram padrão de gastos suspeitos, ausência de atividades eleitorais significativas e indícios de desvio de recursos, inclusive com contratação fictícia de serviços de marketing e advocacia, além de supostos vínculos de membros das campanhas com outros candidatos.

A legenda pede a suspensão da diplomação dos eleitos, a cassação dos registros de candidatura do PL e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.

Outras ações

Essa é a terceira ação sobre irregularidades relacionadas às cotas de gênero na disputa à Câmara Municipal da capital.

A primeira foi movida por uma candidata da vereadora do PDT, questionando que o PSD por fraude à cota de gênero. O partido fez duas cadeiras: Dinho Doswley e Guga Moov Jampa.

Quem também está sob alvo de uma AIJE é o MDB. A ação foi apresentada pelo suplente de vereador do Mobiliza, Alexandre Ítalo. Uma decisão favorável quanto à fraude à cota de gênero pode impactar a eleição do vereador Milanez Neto.

A Justiça Eleitoral ainda não se manifestou sobre os pedidos.