Novo Plano Diretor de Cabedelo será debatido na Câmara Municipal; veja detalhes

A Câmara Municipal de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, realiza no próximo dia 4 de julho, às 18h, mais uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade. No evento, serão apresentados os destaques do diagnóstico, a partir das potencialidades e deficiências do município.

O evento será aberto ao público e também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura Municipal, que vai apresentar a versão preliminar do Relatório de Caracterização e Diagnóstico Preliminar para apreciação e debate por parte da população.

O conteúdo pode ser consultado previamente para Consulta Pública no site da oficial da revisão do Plano Diretor Municipal: www.pdcabedelo.com.br.

Por lá, é possível enviar questionamentos, sugestões e críticas sobre o conteúdo específico a ser tratado neste segunda Audiência Pública, mediante o preenchimento de um formulário virtual até o dia 05 de julho, dia seguinte ao debate.

Diagnóstico preliminar de Cabedelo

O diagnóstico teve como ponto de partida as temáticas a serem abordadas e foi organizado em três dimensões: aspectos regionais, socioespaciais e socioeconômicos.

O cruzamento das leituras realizadas e de sua manifestação espacial permitem identificar quatro macrocompartimentos territoriais, para os quais os grandes eixos de mobilidade (BR-230 e linha férrea) atuam simultaneamente como limites dessas paisagem urbana e como obstáculos à integração destes compartimentos. Estes compartimentos são:

Histórico/Portuário

Engloba a área central de Cabedelo e adjacências, na qual tem-se a ocupação original do município, renda familiar média inferior à 3 salários mínimos e elevado grau de consolidação urbana, ainda que com baixa verticalização.

Registra-se a presença de população tradicional ribeirinha, notadamente em Jardim Manguinhos e Camalaú. A densidade demográfica mostra-se alta e há um conflito significativo decorrente do fluxo portuário de cargas com o fluxo urbano regular.

A área é marcada pela presença do Porto e das áreas de Armazenagem do entorno, pelo Terminal de Transporte coletivo urbano e pela Estação Ferroviária. Ela também se caracteriza pela presença de uso do solo misto e do principal bem histórico de Cabedelo, a Fortaleza de Santa Catarina, além de uma série de outros atrativos, como o Dique de Cabedelo e as praias de Formosa, Monte Castelo, Ponta de Matos e Santa Catarina.

Orla Marítima/Fluvial

Reúne as áreas de maior renda do município, nas quais verifica-se um grau de verticalização e de dinâmica imobiliária intensos. A renda familiar média está substancialmente acima da média municipal e, além de edifícios multifamiliares, há também a presença de grandes condomínios horizontais fechados de alto padrão.

Trata-se, ainda, da área com melhor infraestrutura, maior percentual de vias pavimentadas e a parte de Cabedelo com maior extensão da rede de coleta e tratamento de esgoto (em Intermares). Constitui o principal vetor de crescimento urbano, concentrando uma série de atrativos turísticos, dos quais pode-se citar as praias de Intermares, Ponta de Campina, Poço e Camboinha, as Ruínas de Almagre, a praia fluvial do Jacaré e a Ilha da Areia Vermelha.

Metropolitano

Engloba as áreas adjacentes ao tecido urbano de João Pessoa, município polo da Região Metropolitana homônima, com forte presença de conurbação. É emblemática desta característica a presença do Manaíra Shopping, parte em Cabedelo, parte em João Pessoa.

Há uma concentração significativa de comércios de grande porte, áreas institucionais e indústrias, com destaque para a São Braz, uma das principais indústrias de alimentos da região Nordeste do Brasil e a sexta maior torrefadora de café do país. Tais atividades são permeadas por alguns dos principais assentamentos informais consolidados de Cabedelo, nominalmente Renascer, Salinas Ribamar e Jardim Gama / Jardim América.

Trata-se de área com percentual pequeno de vias pavimentadas, sem rede de coleta de esgotos e de drenagem urbana, concentrando população com renda familiar menor que 3 s.m., com determinadas áreas com renda familiar inferior a 1 salário mínimo. Registra-se ainda a presença da população tradicional ribeirinha no bairro Renascer III.

Urbano/Portuário

Engloba os bairros de Jardim Camboinha, Recanto do Poço, Portal do Poço e parte do Jacaré, no qual verifica-se uma ocupação urbana dispersa e predominantemente unifamiliar, com níveis baixos de infraestrutura urbana disponível, inclusive em termos de pavimentação. Trata-se de uma área com número superior de vazios urbanos em relação ao restante do território municipal.

Registra-se a presença dos assentamentos informais consolidados Lixão e Vila Feliz, além das comunidades tradicionais ribeirinhas do Jacaré e do Oceania IV. A renda média familiar do compartimento é inferior a 3 salários mínimos.

O compartimento também é marcado pelas áreas de apoio ao porto (Pátio de Regulação e Terminal Oxbow), que ocupam grande área à oeste da linha férrea.

Plano Diretor de Cabedelo

O Plano Diretor é constituído por meio de uma lei municipal que determina como deve ocorrer o desenvolvimento do município e a atuação do poder público nos anos futuros. Nesse instrumento, são previstas diretrizes para diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, moradia, desenvolvimento econômico, infraestrutura e uso e ocupação do solo, entre outros.

O documento foi instituído em 1997 e revisado completamente em 2006. A revisão atual busca atualizar o direcionamento do desenvolvimento municipal e cumprir com o prazo legal previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001).

A revisão do Plano Diretor Municipal de Cabedelo tem por objetivo atualizar as diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município, promovendo o cumprimento das funções sociais da cidade, o bem coletivo, a segurança e o bem-estar de todas as pessoas.