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CONVERSA POLÍTICA

Podcast da CBN: a luta por mais mulheres candidatas e eleitas na política brasileira

Publicado em 09/04/2022 às 9:56


                                        
                                            Podcast da CBN: a luta por mais mulheres candidatas e eleitas na política brasileira
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara

				
					Podcast da CBN: a luta por mais mulheres candidatas e eleitas na política brasileira
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara. Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara

O Congresso Nacional promulgou, esta semana, a proposta que garante recursos do fundo eleitoral e do partidário para as mulheres candidatas. No mínimo, 30%.

Esse percentual também deve ser respeitado para rateio do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. A distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.

E ainda, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção. Por outro lado, apesar de incentivar a participação das mulheres no processo eleitoral, a PEC também concede anistia aos partidos políticos, que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores de repasses por gênero e etnia em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional.

A anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário. Ou seja, esquece o que ficou para trás.

Nesta edição do Papo Político, Laerte Cerqueira e Angélica Nunes discutem o tema como Victor Barreto, advogado eleitoral, Mestre em Direito pela UNB.

Site da CBN 

https://open.spotify.com/episode/4ooOnproB6drf2wG1SQfSa

Imagem ilustrativa da imagem Podcast da CBN: a luta por mais mulheres candidatas e eleitas na política brasileira

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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