Prefeitura vai entregar à iniciativa privada gestão dos cemitérios, Zona Azul, parques e Trauminha de Mangabeira

A Prefeitura de João Pessoa vai  transferir para a iniciativa privada a gestão de alguns serviços executados pela gestão municipal. Detalhes do programa, chamado 'JP Parcerias', foram apresentados pelo prefeito Cícero Lucena (PP) em um evento no Centro Administrativo, na manhã desta terça-feira (29). A estimativa é de que os projetos gerem um investimento da ordem de R$ 500 milhões durante o período de contratação, em trinta anos.

Nesta primeira etapa, as parcerias público-privadas serão firmadas para administração dos cemitérios públicos e dos estacionamentos rotativos, mais conhecidos como Zona Azul, da capital. Há a previsão de concessões para gestão de banheiros públicos, fornecimento de Energia Solar, manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Trauminha de Mangabeira e parques públicos.

Os projetos foram gerados por comitês técnicos e serão submetidos a consulta pública, no site da Prefeitura de João Pessoa, para que a população possa participar com as questões que envolvem a oferta de serviços, melhoramento e criação de novos equipamentos públicos.

Segundo o prefeito, os projetos serão abertos para consulta pública de 30 dias para análise de população. Com a formalização do contrato, as empresas vão ser responsáveis por investimento, operação e manutenção dos equipamentos públicos.

A prefeitura afirma que todos os contratos de parcerias público-privadas e concessões estabelecidos "manterão absoluta responsabilidade regulatória e fiscalizadora, estabelecendo uma série de diretrizes que o parceiro privado deve atender, visando ao objetivo final de propiciar serviços de melhor qualidade à sociedade". Ou seja, os parceiros privados sempre precisarão cumprir as metas contratuais estabelecidas, pois só há transferência de execução dos serviços por um prazo determinado.

“Tudo que temos aqui são sugestões. Seis projetos na carteira. A nossa missão é selecionar a melhor empresa, o melhor preço do mercado, para que possa levar comodidade e bem-estar para a população. Os seis projetos foram pensados com muito zelo, com um comitê gestor formado por engenheiros, advogados, arquitetos, que foram convidados a pensar o melhor para a população de João Pessoa”, explicou Priscila Maciel, coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento.

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Consulta pública

Dois projetos já estão disponíveis para consulta pública. O primeiro deles apresenta soluções para questões de mobilidade urbana, com a previsão da abertura de seis mil vagas de estacionamento em várias áreas da Capital, incluindo um edifício-garagem no Mercado Central. O segundo corresponde à gestão e gerenciamento dos cemitérios públicos, com a reforma dos já existentes e a construção de um novo, ambos com investimento da iniciativa.

Estacionamentos rotativos

A proposta de PPP para expansão e modernização dos estacionamentos rotativos da Cidade de João Pessoa é uma das que está com a consulta aberta. O projeto inclui a implantação de um edifício garagem, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de João Pessoa.

Com a contratação por meio de concessão pretende-se a ampliação da "Zona Azul" tanto na zona comercial quanto na orla, além do edifício garagem deve chegar a quase 5.688, da seguinte forma:

A tarifa será R$ 3,00 os primeiros 90 minutos. A hora excedente custará R$3,00. Da seguinte forma:

O estudo técnico, aberto para consulta, prevê que o controle do sistema deverá ser automatizado e informatizado, com utilização de equipamentos eletrônicos portáteis móveis, emissores de tíquetes de estacionamento, com transmissão e recepção de dados, impressão imediata, que permitam pleno controle da rotatividade, acompanhamento da arrecadação, aferição imediata das receitas e auditoria permanente, com software adequado e autorizado pela Semob.

A concessionária terá que observar, ainda, os seguintes quantitativos, de no mínimo:

● 1 Ponto de Venda Credenciado (PDV) a cada 150  vagas;

● 1 monitor de estacionamento (funcionário da concessionária) a cada 120 e vinte vagas;

● 1 Parquímetro Eletrônico Multivagas a cada 80 vagas.

Cemitérios Públicos

No caso dos cemitérios, a concessão é para gestão de iniciativa privada. A prefeitura de João Pessoa tem seis cemitérios sob a sua administração, mas nem todos estão em pleno funcionamento. O estudo técnico divulgado para abertura da consulta pública aponta que todos eles são deficitário, como se vê:

A prefeitura argumenta que "nos projetos concessionários as empresas podem buscar receitas alternativas, inclusive para que a revisão da tabela tarifária seja a menor, ou que não haja acréscimos. Um exemplo são os planos funerários, os financiamentos de sepultamentos, entre outros".

Para fins de amortização dos investimentos e por não serem contratos de desembolso da Administração Pública, os contratos de concessão giram em torno de 25 a 35 anos de

duração, a depender do estudo de viabilidade financeira e econômica.

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