Prefeito de Coxixola defende festa de R$ 1,3 milhão de Safadão e pede arquivamento de ação no TCE

O prefeito de Coxixola, Nelson Honorato, pediu ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) o arquivamento da representação do Ministério Público que questiona os gastos com a festa de emancipação política do município, diante do porte da cidade e do estado de emergência causado pela estiagem.

O Conversa Política fez um levantamento no sistema do próprio TCE e localizou gastos de mais de R$ 2,5 milhões para a festa. A maior parte é para pagar o cachê de Wesley Safadão, orçado em R$ 1,3 milhão. A cidade tem menos de dois mil habitantes, segundo o último censo do IBGE, e vai realizar a festa nesta quarta-feira (29).

Prefeito questiona competência do TCE e diz origem do dinheiro

No parecer, o prefeito argumenta que os recursos utilizados não são próprios da prefeitura, mas provenientes de convênio com o Ministério do Turismo sendo R$ 1.298.700,00 enviados pelo Governo Federal e contrapartida do município no valor de R$ 1.300,00.

Com base nisso, o município sustenta que a fiscalização deve ser feita por órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e não pelo TCE-PB. A defesa cita decisões anteriores e normas que limitam a atuação da Corte estadual em casos envolvendo verbas da União.

Outro ponto levantado é a ausência dos requisitos para concessão de medida cautelar. A prefeitura afirma que não há risco de dano ao erário e que o evento já estava com estrutura montada, o que tornaria inviável qualquer suspensão sem prejuízos financeiros e operacionais.

A gestão também rebate a crítica sobre possível conflito de prioridades diante da seca, alegando que o município tem adotado ações para enfrentamento da estiagem, como perfuração de poços, instalação de sistemas de abastecimento e uso de carros-pipa, garantindo atendimento à população rural.

O relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga, pediu que o setor técnico do TCE identifique as origens dos recursos antes de decidir sobre a representação do MPC. Ainda não há decisão sobre o caso.