Prefeito de Guarabira é multado por falta de transparência sobre gastos com Festa da Luz

O prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), foi multado em R$ 3 mil por falta de transparência na apresentação das despesas do município para a realização da tradicional Festa da Luz. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, com base em relatoria do conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

O colegiado julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito referente à Lei de Acesso à Informação. De acordo com a denúncia, a gestão não atendeu pedido de informações sobre os gastos do município com a tradicional Festa da Luz, apesar do requerimento devidamente protocolado. A festa acabou adiada pela prefeitura devido ao aumento dos casos de Covid-19 neste início de ano.

O relator entendeu, seguindo também o entendimento do Ministério Público de Contas, que houve negligência do município em não atender ao pedido do requerente, já que os gastos da administração são públicos e devem ser amplamente divulgados.

Na sessão, o presidente da 2ª Câmara, conselheiro André Carlos Torres, observou que as informações sobre receitas e despesas do município devem ser divulgadas no portal do município, atendendo o princípio da transparência dos gastos públicos. Isto está previsto no artigo 5º, e regulamentado o acesso pela Lei nº 12.527/2011.

A decisão cabe recurso. O Conversa Política entrou em contato com a assessoria do prefeito e aguarda retorno.