Prefeito e vice de Condado têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral da Paraíba

O prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão (Republicanos), e o vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior (PSB), tiveram os mandatos cassados, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão foi tomada pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, em Patos, nesta quinta-feira (6).

A ação foi movida pela coligação de oposição “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL), que denunciou um aumento expressivo e sem justificativa legal na contratação de servidores temporários pela prefeitura em pleno ano eleitoral — especialmente nos três meses que antecederam o pleito, quando a legislação proíbe esse tipo de admissão, salvo em casos excepcionais e comprovadamente urgentes.

Segundo os autos do processo, o então prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá teria autorizado a contratação de quase 200 servidores temporários somente em 2024, superando a média dos anos anteriores.

O aumento chegou a 24%, considerando dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), nas admissões nos três meses que antecederam a eleição, descumprindo a Lei das Eleições.

Além disso, testemunhas ouvidas durante o processo relataram que as contratações tinham fins eleitorais, com indícios de favorecimento a aliados políticos da gestão. Uma das ouvidas foi a presidente do Conselho do Fundeb, Inalda Formiga Soares. A professora afirmou que professores concursados disponíveis, mas a prefeitura optou por manter temporários ligados à base política do prefeito.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação, destacando que as admissões não foram justificadas por necessidade urgente e configuraram uso indevido da máquina pública para influenciar o voto em um município de pequeno porte, com apenas 5.857 eleitores.

Consequências da decisão

Na sentença, o juiz eleitoral determinou:

• A cassação imediata dos diplomas de Caio Rodrigo Bezerra Paixão (prefeito) e Francisco Pereira dos Santos Júnior (vice);
• A inelegibilidade, por oito anos, de Marcelo Bezerra Dantas de Sá, Caio Rodrigo Bezerra Paixão e Francisco Pereira dos Santos Júnior;
• A realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Condado;
• O envio do processo ao Ministério Público para investigação de possíveis crimes eleitorais.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que pode revisar a decisão ou referendar a sentença e determinar novas eleições na cidade.

Posicionamento do prefeito

O prefeito Caio Paixão se manifestou nas redes sociais sobre a decisão da Justiça. Disse que o jurídico já está providenciando recurso ao TRE-PB e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Quero tranquilizar aos nossos eleitores que ao final a Justiça será feita e a vontade da maioria do povo de Condado será soberana", comentou.