Prefeitura atende Justiça e cancela licitação para 'nova zona azul' em João Pessoa

A prefeitura de João Pessoa cancelou a licitação dos estacionamentos rotativos, mais conhecidos como Zona Azul, em João Pessoa. O aviso de suspensão, emitido pela Comissão Permanente de Licitação, atende um mandado de segurança para suspensão do processo licitatório, concedido pela Justiça à empresa Rizzo Parking And Mobility S/A.

Na ação, ao qual o Conversa Política teve acesso, a empresa alega que venceu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Assim, realizou os estudos jurídicos, econômicos e técnicos para viabilizar uma concessão pública de estacionamento rotativo no município; mas foi surpreendida com a ausência de previsão de ressarcimento do trabalho técnico realizado no chamamento público para a licitação.

Segundo a coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Priscila Maciel, a empresa classificada para executar o projeto é o Consórcio Sinal Vida, de Recife. Maciel também nega que o estudo realizado anteriormente pela Rizzo tenha sido aproveitado pela gestão municipal. "Além disso, a Rizzo está impedida de contratar com a administração pública, pois foi condenada em uma ação de improbidade", afirmou.

A licitação do estacionamento rotativo de João Pessoa foi iniciada em novembro do ano passado. A concessão faz parte do programa, chamado ‘JP Parcerias’, que foi apresentado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), em agosto do ano passado.

A estimativa da prefeitura, ao anunciar o programa, é de que os projetos gerem um investimento da ordem de R$ 500 milhões durante o período de contratação, em 30 anos. Além de cemitérios e Zona Azul, há a previsão de concessões para gestão de banheiros públicos, fornecimento de Energia Solar, manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Trauminha de Mangabeira e parques públicos.

Resposta da Rizzo

Em nota enviada ao Conversa Política, a Rizzo Park informa que a fala da coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, Priscila Maciel, é caluniosa e inverídica já que a empresa ganhou o processo movido contra a Prefeitura por apropriação intelectual após o uso indevido do projeto feito pela empresa.

Ainda segundo a empresa, "a PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) foi vencido pela Rizzo Park no dia 30 de agosto de 2021 e a Prefeitura de João Pessoa usou do projeto da empresa de forma indevida e sem remuneração". "Complementando, a Rizzo Park ressalta a inexistência de quaisquer impedimentos em face da empresa".

Estacionamentos rotativos

A proposta de PPP para expansão e modernização dos estacionamentos rotativos da Cidade de João Pessoa inclui a implantação de um edifício garagem, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de João Pessoa.

Com a contratação por meio de concessão pretende-se a ampliação da “Zona Azul” tanto na zona comercial quanto na orla, além do edifício garagem deve chegar a quase 5.688, da seguinte forma:

A tarifa será R$ 3,00 os primeiros 90 minutos. A hora excedente custará R$3,00. Da seguinte forma:

O estudo técnico, aberto para consulta, prevê que o controle do sistema deverá ser automatizado e informatizado, com utilização de equipamentos eletrônicos portáteis móveis, emissores de tíquetes de estacionamento, com transmissão e recepção de dados, impressão imediata, que permitam pleno controle da rotatividade, acompanhamento da arrecadação, aferição imediata das receitas e auditoria permanente, com software adequado e autorizado pela Semob.

A concessionária terá que observar, ainda, os seguintes quantitativos, de no mínimo:

● 1 Ponto de Venda Credenciado (PDV) a cada 150  vagas;

● 1 monitor de estacionamento (funcionário da concessionária) a cada 120 e vinte vagas;

● 1 Parquímetro Eletrônico Multivagas a cada 80 vagas.