Prefeitura de Santa Rita será investigada no TCU por indícios de desvio de recursos para Covid-19

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

Supostas irregularidades nos gastos de verbas federais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, detectadas por uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), serão investigadas agora pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre os indícios de irregularidades encontradas inspeções especiais estão o desvio de finalidade dos recursos federais realizadas pela gestão do prefeito Emerson Panta (PSDB) em 2020.

Com base em denúncia anônima, os técnicos constataram que do montante de R$ 14,2 milhões arrecadado para o Fundo Municipal de Saúde (fonte 214), apenas apenas R$ 3,2 milhões teriam sido empregados em despesas relacionadas ao combate da Covid-19.

O volume representa apenas 22,63% dos valores recebidos pela prefeitura através do Fundo, "estando demonstrado que o saldo restante foi aplicado em finalidades diversas, pois os demais recursos do SUS não seriam suficientes para financiar as outras despesas pagas utilizando a fonte 214".

Um das despesas que teriam sido feitas alheias à finalidade da fonte estaria a transferência de R$ 112,49 mil em favor da Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, que não é de referência para o tratamento da covid-19.

Providências

Os autos da inspeção seguem para o TCU porque a fonte de recursos utilizada para pagamento “214 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade”, consiste em verba federal, sobre a qual ele tem a competência para fiscalizar.

Caberá ao órgão tomar as providências, inclusive em relação a comunicação à Controladoria-geral da União (CGU), e possíveis representações junto ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral de Justiça.

Em nota, a assessoria da prefeitura de Santa Rita, a Prefeitura de Santa Rita nega que existem irregularidades na aplicação de verbas federais transferidas pela União ao Município para aplicação no combate a Covid-19. "A gestão do Município de Santa irá, antes mesmo de ser intimada pelo TCU, demonstrar, através de documentos públicos, a regularidade na aplicação dos recursos transferidos pela União para o combate ao novo coronavírus", assegura.