Presidente do TRT-13 diz que minirreforma trabalhista suprime direitos históricos

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-13ª Região), Leonardo Trajano, disse que o texto da 'minirreforma trabalhista' aprovado na Câmara Federal suprime direitos "que são muitos caros à própria história e às relações de trabalho no nosso país.

Em entrevista à TV Cabo Branco, nesta segunda-feira (23), no entanto, ele falou em cautela já que o texto ainda não está fechado e pode sofrer mudanças quando passar a tramitar no Senado. "Momento delicado", afirmou.

O presidente do TRT-13 criticou as mudanças recentes nas regras trabalhistas. "A grande reforma trabalhista veio com um propósito inicial que seria de diminuir o desemprego. Essa função não me parece que tenha sido alcançada. As demandas decorrem desses problemas econômicos, que aumentou o número de trabalhadores desempregados", lamentou.

Trajano disse que a Justiça do Trabalho vem se adaptando às novas realidades, sobretudo no que se refere aos trabalhadores digitais, mas defendeu que a edição de uma legislação específica para oferecer um "colchão maior de proteção" esses trabalhadores.

"Penso que em especial no que se refere aos trabalhadores das plataformas digitais na minha avaliação seria necessário uma legislação específica. Hoje em dia nós temos uma legislação voltada para os trabalhadores da era analógica, chamemos assim, e o que me parece é que esses trabalhadores de plataformas, 'uberizados', precisam sim de um tratamento legislativo diferenciado", afirmou.

De todo modo, o presidente do TRT assegurou que a Justiça do Trabalho está capacitada para solver conflitos. "Claro que o momento em que vivenciamos, de uma aguda crise econômica e social, esse conflitos se intensificam, mais ainda porque estamos vivenciando um momento de acelerada transformação. Cada vez mais surgem os trabalhadores da era digital e precisamos estar preparados para solver esses conflitos, pacificar esses conflitos da melhor forma possível. E não exito em afirmar que os servidores, magistrados e magistradas estão capacitados e preparados para resolver da melhor forma possível", disse.