Projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue por ser gay é aprovado no Senado

O Congresso Nacional caminhou mais um passo contra a discriminação de pessoas em decorrência da sua orientação sexual. Dessa vez, o foco é contra a proibição de gays poderem ser doadores de sangue, algo impensável num momento em que os estoques nos hemocentros em todo o país vivem clamando por recomposição. A proposta que proíbe a discriminação foi aprovada no Senado na noite desta quinta-feira (4) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O PL 2.353/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou voto favorável à aprovação do projeto. Ele altera a Lei 10.205, de 2001, que dispõe sobre a captação, distribuição e transfusão de sangue.

O autor do projeto alega que o impedimento de doação de sangue, seus componentes e derivados por homens que se relacionam sexualmente com outros homens é uma grave manifestação homofóbica, em vigor em inúmeros países. Segundo ele, trata-se de uma restrição absolutamente injustificada, que não se baseia em critérios técnicos, mas na discriminação por orientação sexual.

Fabiano Contarato aponta que o Brasil avançou consideravelmente nesta temática quando o Supremo Tribunal Federal (STF),  considerou inconstitucional uma portaria do Ministério da Saúde e uma Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa que determinavam que homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais) fossem submetidos à quarentena de 12 meses para que pudessem doar sangue, sendo considerados inaptos para doação neste período.

Em agosto de 2020, a Anvisa atualizou o guia com os critérios para a triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue e eliminou a restrição. A agência promoveu, ainda, a publicação de um material destinado à sociedade com informações sobre a doação e a transfusão de sangue. A produção do material contou com a participação de representantes da hemorrede nacional e da comunidade LGBTQIA+.

Virar lei

Apesar da inconstitucionalidade da restrição e da revisão administrativas das orientações, Fabiano Contarato ressalta que é preciso proibi-la em lei, para evitar que a decisão do STF seja revertida ou desrespeitada.

“Em se tratando de uma decisão judicial tomada por apertada maioria (7 votos contra 4), há inegável risco de que, com modificações na composição da Suprema Corte, esta venha a ser revertida, reestabelecendo-se dispositivos que consagram o cenário de discriminação indevida contra homens gays, bissexuais e transexuais”, defende o autor do projeto.

Fabiano Contarato ressalta ainda que o projeto não pretende interferir nos critérios técnicos e científicos utilizados no tratamento do material coletado, mas impedir que se utilizem regras sem fundamentos científicos e que resultam em clara discriminação social. A lei resultante da aprovação do projeto passará a vigorar a partir de sua publicação.