Promotoria recomenda que prefeito de Ingá não realize evento de aniversário em praça pública

O prefeito de Ingá, Robério Burity (PDT), resolveu promover uma festa, nesta quarta-feira (20), para festejar seu aniversário. A comemoração chamou a atenção da Promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante porque ela aconteceria em praça pública e estava sendo amplamente divulgada nas redes sociais oficiais do município.

A promotora, então, recomendou ao gestor para que não realizasse a festa do modo com está sendo organizado, com previsão de sorteio de brindes e uso da estrutura da gestão para a sua divulgação.

Ela afirma que o denominado “Aniversário Solidário, Prefeito Robério Burity, 58 anos, com sorteio de prêmios para o povo” pode ser realizado sem problemas, desde que realizado em espaço privado para que não seja configurada promoção pessoal com a máquina pública, o que é crime.

Cláudia Cabral recomendou, ainda, que o prefeito se abstivesse de promover distribuição de bens, especialmente através de sorteios, sem que tenha a comprovação da aquisição dos referidos bens através de notas fiscais; e sem qualquer vinculação com as contas do município.

Redes sociais do poder público

A promotora afirma que foi dada ampla divulgação, inclusive em redes sociais mantidas pelo poder público municipal, a exemplo do Instagram do CRAS, vinculado a Secretaria de Ação Social.

Outra medida recomendada é que seja retirada de imediato a logomarca da prefeitura municipal de Ingá dos banners e propagandas que não sejam de caráter público, especialmente do evento de aniversário do prefeito, sob pena de configuração de indevida promoção pessoal.

“Tanto o evento a ser realizado em praça pública, como as postagens, bem como a distribuição de bens à população, demonstram, claramente, a tentativa de promover a pessoa do prefeito municipal”, ressalta a promotora Cláudia Cabral.

O Conversa Política tentou entrar em contato com a prefeitura de Ingá, mas não obteve retorno. Na conta pessoal do prefeito no Instagram, ele emitiu nota afirmando que transferiu o local da festa para um parque de vaquejada da cidade, em atendimento à recomendação do MP. Afirma também que todas as recomendações estão sendo prontamente atendidas.

Ações recorrentes

Um procedimento administrativo foi instaurado para investigar o fato de que o prefeito municipal de Ingá, Robério Burity, tem utilizado de publicidade de atos governamentais, com e/ou sem custos aos cofres públicos, com o objetivo de promoção pessoal mediante publicações e comentários em redes sociais.

A promotora de Justiça destaca ainda que a possibilidade de vinculação do conteúdo da divulgação, com nítida promoção pessoal do agente político, fazendo uso ainda da logomarca oficial do município, em sites e blogs destinados a publicações oficiais do município, ofende os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade pública. Também fere os princípios fazer uso de servidor público municipal para divulgação e participação no evento destinado; e desnatura o caráter educativo, informativo ou de orientação que constam do comando previsto no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.

Mais recomendações

- Excluir os banners e postagens sobre a festa do prefeito das redes oficiais do município, sejam postagens dos feeds como dos stories, dentre elas o site www.ingacidadão.com e o instagram @ingacidadão;

-Divulgar nota nos portais de divulgação da não realização do evento em praça pública ou em outro local com destinação pública e da não distribuição de bens por sorteio, até que seja comprovada a origem na aquisição dos bens, bem como seja juntado a autorização da Lotep, caso deseje sortear em ambiente de propriedade privada e particular aos seus convidados;

-Abster-se de fazer uso de servidores públicos no dito evento, inclusive, com publicações de divulgação nas redes sociais oficiais;

-Excluir a divulgação do perfil instagram e facebook do prefeito, destacando que decisões do STJ já deixam claro que a rede social privada do chefe do execução não pode ter caráter de promoção pessoal, ainda mais que toda divulgação está sendo feita com referência a condição de prefeito e com a logomarca do município, aliado ao uso de postagens feitas por servidores públicos municipais, e promessa de distribuição de brindes e de bens.