Reajuste do salário mínimo deve custar R$ 224,9 milhões por ano às prefeituras da Paraíba

O aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103, vai pesar no caixa das prefeituras brasileiras. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo até o fim de 2026.

Na Paraíba, o efeito é significativo. O estado ocupa o 8º lugar no ranking nacional de impacto financeiro, com custo anual estimado em R$ 224,9 milhões, atingindo 111.538 servidores municipais, o equivalente a 5,3% do total do país.

O reajuste incide diretamente sobre servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal e começa a ser sentido já em fevereiro, com a primeira folha do ano. Daí a urgência no ajuste do planejamento fiscal.

Cidades menores são mais impactadas, diz CNM

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o impacto não é uniforme. ”O reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os Municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento", destaca

O alerta é para a necessidade de revisão das projeções da LDO e da LOA, em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pano de fundo é a expansão do quadro municipal. Dados da RAIS 2023 mostram crescimento contínuo do número de vínculos na administração local, e a CNM estima que cerca de 2,1 milhões de ocupações recebam até 1,5 salário mínimo.