Lei autoriza reajuste de até 32% para servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba

Os servidores efetivos, ativos e inativos da Assembleia Legislativa da Paraíba terão a remuneração reajustada nos contracheques em até 32%, a depender da função. O aumento é válido a partir deste ano até 2026, conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5).

Conforme a lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa, o reajuste será pago em quatro parcelas iguais, da seguinte forma:

• 24% sobre os valores atuais dos vencimentos dos servidores efetivos e do subsídio do Auditor;
• 32% sobre os valores atuais do subsídio do Procurador.

Confira AQUI os valores escalonados, por função

A lei estabelece que as despesas decorrentes da aplicação ou execução desse reajuste correrão a conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.

Servidores da Assembleia Legislativa

Com base no Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente ao mês de abril deste ano (informação mais atualizada no sistema), a Assembleia Legislativa tem em seus quadros 2365 servidores, que representam uma folha de R$ 20,48 milhões ao mês.

Desse total, a maioria é servidor comissionado (1.838), mas há ainda os servidores efetivos ativos (421), efetivos e comissionados (34), requisitados (31), além dos 40 eletivos (deputados, que estão de fora do reajuste).