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CONVERSA POLÍTICA

Recursos não utilizados pelos partidos nas campanhas devem ser devolvidos até este sábado

A data também é limite para que todos os candidatos e candidatas entreguem as prestações de contas finais de campanha das eleições 2022.

Publicado em 19/11/2022 às 12:17


                                        
                                            Recursos não utilizados pelos partidos nas campanhas devem ser devolvidos até este sábado

Termina neste sábado (19) o prazo para que os partidos políticos devolvam aos cofres públicos eventuais recursos do Fundo Eleitoral que não foram utilizados nas campanhas de candidatas e candidatos nas eleições deste ano. Pela legislação eleitoral, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional todos os recursos recebidos e que não possam ser atribuídos a alguma despesa de campanha comprovável na prestação de conta eleitoral de cada legenda e candidatura.

No mesmo sentido, os recursos não utilizados que foram originários do Fundo Partidário ou de doações de cidadãos devem ser transferidos para a conta bancária do respectivo órgão partidário: do diretório estadual ou distrital, no caso de candidatos a deputado federal, estadual ou distrital, senadores e governadores, e do diretório nacional no caso de candidatos a presidente da República.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, 81,35% dos recursos usados nas campanhas deste ano foram provenientes do Tesouro Nacional, o equivalente a mais de R$ 5,2 bilhões. Outro R$ 1,2 bilhão foi recebido por meio de doações privadas.

Prestação de contas

A data também é limite para que todos os candidatos e candidatas entreguem as prestações de contas finais de campanha. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a consequente posse, no dia 1º de janeiro.

Deverão ser apresentados todos os extratos bancários, comprovantes de transferências, notas fiscais, recibos, contratos e todas as demais comprovações contábeis do uso dos recursos aplicados nas campanhas eleitorais.

Imagem ilustrativa da imagem Recursos não utilizados pelos partidos nas campanhas devem ser devolvidos até este sábado

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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