Vereadores de João Pessoa entregam relatório da CPI da Banda Larga ao MPPB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que investigou a prestação de serviços de internet banda larga na Capital, entrega na manhã quarta-feira (20), às 10h, o relatório  ao Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e ao Procon Estadual.

No documento, o relator vereador Odon Bezerra (Cidadania) detalha os problemas encontrados pelos consumidores pessoenses na prestação dos serviços de internet.

Registra ainda os problemas gerados pelo emaranhado de fios soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas da Capital.

A expectativa é que o Ministério Público tome as providências que são necessárias para a cidade. É uma situação que está se arrastando e a cada dia se agravando mais”, afirmou o relator Odon Bezerra, se referindo ao perigo e poluição visual dos fios amontoados e soltos dos postes encontrados pela cidade.

A CPI da Banda Larga realizou mais de dez reuniões realizadas, cada uma com mais de três horas nas quais foram ouvidos depoimentos de consumidores, representantes de operadoras de internet, de órgãos de telecomunicações, de defesa do consumidor e da Prefeitura da Capital.

Foi instalada pela CMJP no dia 13 de setembro de 2021.

O relatório foi aprovado no último dia 21 de fevereiro e apontou problemas encontrados pelos consumidores, como falta de transparência dos contratos e a oferta de uma velocidade abaixo do contratado.

Dentre as sugestões propostas pelo relatório estão:

• a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura da Capital, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação;
• o aconselhamento, por parte da Anatel e das empresas, sobre uma previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral contratada;
• e a revisão dos contratos em vigência pela Anatel, para verificar as ilegalidades nas cláusulas pelo viés consumerista, além de simplificar a linguagem e estrutura utilizada nos contratos.

Com informações da Assessoria