Lula assina decreto que aumenta salário mínimo para R$ 1.412 em 2024

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) deixou o decreto, que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.

Não há data marcada para a publicação do documento, que pode acontecer até o próximo domingo (31).

O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

O mínimo hoje está fixado em R$ 1.320 e subirá R$ 92, chegando a R$ 1.412 quando o ano virar.

Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82.

O governo chegou a prever inicialmente um salário mínimo ainda maior para 2024, de R$ 1.421, considerando uma previsão mais alta de inflação que não se confirmou.

O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.

O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada "política de valorização do salário mínimo", o que significa aumentos para além da inflação.

Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:

• a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
• o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.

*com informações do g1