Secretário de Saúde de João Pessoa é notificado por acúmulo ilegal de cargos públicos

O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho, foi notificado pela Secretaria de Administração do Estado da Paraíba por acúmulo ilegal de cargos.  O ato foi publicado pela Comissão Estadual de Acumulação de cargos no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).

Além de titular da pasta da Saúde da capital, de acordo com o Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Luís Ferreira mantém ainda dois vínculos com o governo do estado, como médico prestador de serviço. Em um dos contratos ele recebe R$ 28,6 mil, no outro R$ 26,1 mil. Já o salário como secretário municipal é de R$ 14,5 mil. O acumulado com os três vínculos passa de R$ 70 mil.

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida pela Constituição Federal apenas para três situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Em qualquer uma dessa situações, de toda forma, é necessário que os cargos acumulados tenham compatibilidade de horário.

O secretário terá o prazo de 5 dias para apresentar a sua defesa ou opção pelos vínculos legalmente permitidos, sob pena de prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar, no rito sumário, com restituição salarial.

O Conversa Política, o secretário afirmou que solicitou desligamento de um dos cargos do estado desde o início de fevereiro, mas que está consultando a assessoria jurídica para se certificar se o cargo de secretário é compatível com a manutenção dos vínculos no governo.

O procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, informou ao blog que está sendo feito um estudo sobre o entendimento do TCE e da Justiça em relação à acumulação do cargo de secretário com a de médico.