Segunda Turma do STF arquiva processo da Lava-Jato contra Vital do Rêgo

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira (6), a ação penal aberta contra o paraibano Vital do Rêgo Filho, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Operação Lava Jato. Por três votos a dois, os ministros também revogaram algumas medidas cautelares impostas a ele, dentre elas o bloqueio de bens.

Vital do Rêgo responde na 13ª Vara Federal de Curitiba a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, sob acusação de que ele teria recebido propina para atrapalhar os trabalhos da CPI da Petrobras, no período em que era senador pela Paraíba e presidia a comissão.

Segundo o MPF, Vital do Rêgo teria recebido R$ 3 milhões de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de corrupção na Petrobras.

A defesa do paraibano recorreu ao STF exatamente para contestar o envio da ação à Justiça do Paraná. O processo começou a tramitar em agosto de 2019, quando o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou os pedidos da defesa.

Processo

Em setembro do ano passado, Gilmar Mendes deu provimento ao pedido pelo arquivamento das investigações instauradas contra Vital do Rêgo e Marco Aurélio Spall Maia, também se posicionando favorável ao trancamento das ações penais.

Nesta terça-feira, ele defendeu novamente o arquivamento, sendo acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Votaram contrário os ministros Edson Fachin e Cámen Lúcia.

Para Gilmar Mendes, não foram apresentados indícios de provas ou diligências a indicar a participação de Vital do Rêgo na solicitação ou recebimento de vantagens indevidas na prática de atos de lavagem ou atos de encobrimentos de empreiteiros na CPI da Petrobras.