Decisão do STF sobre Assembleia Legislativa da Bahia atiça oposição sobre caso de Galdino

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (28), para impedir a permanência do deputado Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O caso similar ao da Paraíba tem animado os oposicionistas.

Adolfo Mendes já tinha sido afastado liminarmente por decisão do ministro Gilmar Mendes. O relator entendeu que todos aqueles que compunham as Mesas Diretoras no segundo biênio (2021-2022) têm direito à reeleição no biênio 2023-2024, vedada nova recondução ao mesmo cargo no biênio seguinte.

"Trata-se de regra simples, objetiva e facilmente operacionalizável, evitando que a nova jurisprudência alcance situações consolidadas muito antes do precedente formado no julgamento da ADI 6524/DF”, enfatizou Gilmar.

Galdino diz que caso é diferente

Menezes foi eleito para a presidência da AL da Bahia no dia 1º de fevereiro de 2021 para o biênio 2021-2022, reconduzido em 2023 para o biênio 2023-2024 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo para o biênio 2025-2026.

Já Galdino, que já tinha sido eleito presidente no biênio 2015-2016, passado um biênio de Gervásio Maia no comando, foi conduzido à presidente da Casa em 2019. No dia foi eleito para o biênio 2019-2020 e de forma antecipada para o biênio 2021-2022; e nunca mais deixou o cargo. Deve presidir o Legislativo estadual até 2026.

Quando a decisão liminar foi proferida, Adriano Galdino se manifestou tranquilo em relação ao posicionamento do STF.

Segundo ele, a eleição que o reconduziu ao comando da ALPB seguiu rigorosamente os critérios estabelecidos pelo STF, pois a reeleição na Assembleia baiana ocorreu 24 dias após o prazo estipulado pela Corte. No caso dele, a eleição a eleição foi em 2019.