STF forma maioria a favor de decisão de Fux que mantém Paraíba com 12 deputados federais

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), a favor que a distribuição atual de deputados federais por estado seja mantida nas Eleições 2026.

Seguiram a decisão monocrática do ministro Lux Fux, tomada ontem (29), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Cármen Lúcia, além de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Tóffoli. O julgamento segue no plenário virtual do STF até esta quarta-feira (1º).

Com a decisão, a Paraíba assegura a preservação de sua bancada de 12 deputados federais e, em consequência, mantém as 36 cadeiras na Assembleia Legislativa (ALPB).

Caso houvesse redistribuição imediata com base no Censo de 2022, como exigiu inicialmente o STF, a Paraíba perderia duas vagas na Câmara dos Deputados e seis no Legislativo estadual.

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Discussão começou após decisão do STF

Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso deveria atualizar, até junho de 2025, o número de cadeiras da Câmara de acordo com a população de cada estado. O prazo venceu sem que a mudança fosse feita.

No lugar da redistribuição, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do total de parlamentares de 513 para 531, medida que também passou pelo Senado, mas acabou vetada pelo presidente Lula (PT).

Diante do impasse, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinir a divisão. No entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu ao STF que a alteração não valesse já em 2026, alegando que o processo legislativo ainda não se encerrou, já que o veto de Lula não foi analisado pelo Parlamento.