TCE-PB emite alerta ao governador para explicar como vai pagar pela Sputnik V

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) expediu “alerta” ao governador João Azevêdo para cobrar mais transparência sobre o processo de compra de doses da vacina Sputinik V. O estado recebeu, no mês passado, o aval da Anvisa para aquisição direta de 81 mil imunizantes russos.

A medida cautelar foi proposta pelo Ministério Público de Contas para que sejam explicados pontos como a origem dos recursos do estado para importação desse imunizante.

Também há dúvidas do MPC sobre a necessidade de aprovação do Ministério da Saúde e pela Anvisa, órgão credenciado que aprovou o uso emergencial do imunizante russo, desde que atendidos protocolos específicos.

O primeiro lote da vacina russa deve desembarcar nos próximos dias em Recife e distribuído inicialmente para os estados que assinaram o contrato. A Paraíba, segundo o governo, não receberá a Sputinik V neste primeiro momento porque ainda não fechou as negociações.

Relatório

A questão da Sputinik V foi analisada na apresentação do novo levantamento do TCE sobre os gastos do estado e municípios com o enfrentamento à pandemia da Covid-19, nesta quarta-feira (21).

Segundo o estudo apresentado pelo conselheiro Fernando Catão, relativo aos municípios, foram destinados R$ 2,65 bilhões até o momento para esta finalidade.

Nos seis primeiros meses do ano, apenas os prefeitos receberam R$ 664,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020.

O relatório aponta realização de empenhos na ordem de R$ 695,20 milhões de recursos pelos municípios para o combate à pandemia, e que R$ 147,67 milhões desses valores foram empenhados este ano, sendo 84,43% alocados na função saúde, destacando-se que as contratações por tempo determinado consumiram um maior volume de recursos, na ordem de R$ 41,99 milhões, representando 33,69%.

Covid-19 no estado

As informações relativas aos recursos públicos alocados para o combate à pandemia pelo Governo do Estado foram apresentadas pelo conselheiro Nominando Diniz.

De acordo com os dados do 1º semestre de 2021, entre janeiro e junho, o Governo do Estado fixou despesa em ações de combate ao coronavírus no montante de R$ 292 milhões. O relatório mostra que dos recursos alocados para enfrentamento da pandemia foram destinados para pessoal e encargos o montante de R$ 190 milhões.

Nas conclusões, conforme o relator, diante dos fatos e procedimentos ocorridos no primeiro semestre, a equipe técnica observou a necessidade de esclarecimentos pelos órgãos estatais em relação a indícios de irregularidades apontadas nos 37 relatórios anteriores, reiterados em solicitações anteriores, bem como no tocante aos contratos temporários de pessoal em face da pandemia, ensejando a emissão de alertas às unidades gestoras estaduais.