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CONVERSA POLÍTICA

TCE dá prazo de 30 dias para prefeitura de João Pessoa fazer adequações na licitação da Zona Azul

Processo licitatória visa implantar edifício-garagem e reimplantar estacionamento rotativo pago.

Publicado em 17/09/2024 às 16:56


				
					TCE dá prazo de 30 dias para prefeitura de João Pessoa fazer adequações na licitação da Zona Azul
divulgação/TCE-PB

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura de João Pessoa faça ajustes em uma licitação em andamento para implantação de um edifício-garagem e o gerenciamento do estacionamento rotativo e pago (Zona Azul), em várias artérias da cidade.

Dentre as irregularidades apontadas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, estão a incompletude do projeto básico, orçamento desatualizado, incompatibilidade do critério de julgamento, inadequação da prova de conceito e definições de responsabilidades na matriz de riscos. “São questões técnicas que podem ser esclarecidas”, reiterou.

O procurador do Ministério Público de Contas, Bradson de Luna Camelo, seguiu o entendimento do relator, ao reiterar o prazo para que seja feito o realinhamento dos itens remanescentes e a conformidade com o regramento legal.

Ao Conversa Política, a coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, Priscila Maciel, disse que essas alterações devem ser avaliadas por um grupo de trabalho com a participação do MPC para esse serviço entrar em vigor até o fim do ano.

"Vamos agora realmente aperfeiçoar e dialogar no que eles chamam também de fiscalização consensual. Partir para essa consensualidade entre as partes", disse.

Imagem ilustrativa da imagem TCE dá prazo de 30 dias para prefeitura de João Pessoa fazer adequações na licitação da Zona Azul

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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