TCE dá 45 dias para Estado e 188 municípios apresentarem plano de combate à desertificação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado deu 45 dias a secretarias de Estado e órgãos públicos para que encaminhem Planos de Ação voltados ao combate à desertificação no Estado.

 A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano.

Na decisão, os órgãos relacionados e as secretarias do Estado - que são responsáveis pela política estadual de combate à desertificação, assim como os 188 municípios inseridos na região do Semiárido - devem apresentar os respectivos planos de ação no prazo estabelecido pelo novo regramento.

O TCE já realizou Auditoria Operacional e examinou a política de desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.

Com as conclusões do trabalho, foi editada, inicialmente, resolução, que determinou a elaboração dos planos de ação.

Órgãos

De acordo com o processo, foram citadas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E ainda, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, assim como, os 188 municípios inseridos no na região do Semiárido paraibano.

O conselheiro Fernando Catão afirmou que o descumprimento da resolução, sem justificativa, poderá gerar multa prevista no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal.

Com informações da Ascom/TCE