TCE-PB vai investigar matrículas no EJA acima da faixa da população na Paraíba

O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), disse que vai abrir uma investigação do que chamou “possíveis inconsistências no número de matriculados” no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em municípios paraibanos. O anúncio foi feito na abertura da Sessão Plenária desta quarta-feira (13).

De acordo com Catão, a Paraíba detém, no Nordeste, a quarta posição no volume de matrículas ao EJA, programa do Ministério da Educação que permite à população assistida obter certificação do ensino fundamental e, a partir dos 18, a do médio. No estado elas somam 192.499, ficando atrás de Alagoas (151.885), Piauí (126.467) e Maranhão (192.529).

Catão disse que chamou atenção o fato de que em alguns municípios paraibanos essas matrículas superam, numericamente, o público-alvo do EJA, quando observados os dados populacionais do IBGE para o exercício de 2022, o ano pesquisado.

A preocupação é que o motivo seja “disputas por verbas da Educação” e se dê à custa da qualidade do ensino. Neste caso, um município estaria matriculando alunos procedentes do outro.

Situam-se na lista de municípios com matrículas em número superior ao da faixa dos 6 aos 15 anos, Bom Jesus, São Francisco e Areial.

Municípios com mais alunos no EJA

Outro fato a ser examinado pela Auditoria do TCE diz respeito ao ranking de municípios do Estado no cenário nacional.

Em Poço de José de Moura, as matrículas no EJA chegam a 32,58% de alunos a partir dos 15 anos de idade. Também chamou a atenção do conselheiro os municípios de Bernardino Batista (27.50%), Joca Claudino (24,31), Monte Horebe (21,36%) e Lagoa 20,36%).

Santa Inês, Santa Rita, Vista Serrana e São José de Princesa, ao contrário disso, apresentam problemas de oferta no Ensino Infantil. É quadro a ser comparado com matrículas acima de impressionantes 90% feitas em São José do Brejo do Cruz (95,21), Carrapateira (94,87%), Bernardino Batista (94,85%) Poço Dantas (92,68) e Joca Claudino (90,57).

Também têm problema na oferta do ensino fundamental São Bentinho, Cabedelo, Tavares, Santa Inês, São José de Princesa e Princesa Isabel. A lista daqueles com as menores taxas de matrícula inclui os municípios de São José de Piranhas, Riacho dos Cavalos, Logradouro, São José dos Cordeiros. São Sebastião do Umbuzeiro, Nova Floresta, Ouro Velho, Serraria, Caiçara e Lagoa Seca.

Inspeção no EJA na Paraíba

O conselheiro Fernando Catão observou que o propósito da inspeção aos resultados do EJA surgiu no Tribunal de Contas do Maranhão e que a iniciativa já foi abraçada pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na Paraíba, ele recomenda auditorias pelo TCE nas escolas com elevado índice dessas matrículas e a requisição às Secretarias de Educação da listagem de alunos do EJA, “preferencialmente, com cada CPF”, pedido que então encontra a resistência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sob o argumento de que isso violaria o direito à privacidade.

A questão, acha ele, será judicializada pela Atricon. O bom trabalho da equipe que levantou os índices do EJA na Paraíba, capitaneada pelo coordenador da Gestão da Informação Josedilton Diniz, mereceu, na manhã desta quarta-feira, os elogios da Corte.

*com informações da Assessoria