TCE determina que governador da Paraíba reduza contrários precários a 30% até 2028

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba recomendou, na sessão desta quinta-feira (21), que o governador João Azevedo (PSB) reduza o número de contratos precários até que chegue “ao aceitável e necessário à manutenção da máquina administrativa”.

“Enquanto não houver regulamentação da matéria com vista a determinar percentual máximo de servidores precarizados em relação aos efetivos, que se adote proporção limítrofe de pessoal de 30 temporários para cada 100 efetivos”, recomenda o conselheiro Fernando Catão.

Relator das contas do governo no exercício 2021, Catão orientou que essas ações destinadas à diminuição dos prestadores pode ser gradualmente resolvida até o exercício de 2028.

O relator considerou que o governo do Estado, com a promulgação da Lei 12.563, criada para regulamentar as contratações por tempo indeterminado, adotou providências importantes para redução dos prestadores. “Todavia, o dito diploma legal precisa evoluir com dispositivo que estabeleça o equilíbrio entre os servidores efetivos e temporários”, observou.

Catão destaca, especificamente, a situação de professores vinculados à Secretaria da Educação e requer “um plano de ação consistente para o exercício de 2024 em diante, de modo que a redução dos contratos temporários seja notável ao fim de cada exercício”.

Também recomenda que o governo, “observando as normas impositivas de equilíbrio financeiro e limite de gastos com pessoal” considere a realização de concurso público.

Aumento de prestadores

Dados do TCE-PB apontam que houve um incremento do número de prestadores nos últimos 12 meses disponíveis no sistema: de 26.716, em novembro de 2022, para 30.070, em novembro de 2023. Nessa conta estão incluídos os prestadores de apoio, prestadores professores e prestadores de serviço, da seguinte forma:

Em caminho oposto, houve redução do número de efetivos no mesmo período. Em novembro de 2022 eram 36.124 e em novembro do ano passado caiu para 34.855 servidores efetivos, segundo o TCE.