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CONVERSA POLÍTICA

TCE julga irregular compra de ventiladores no Consórcio Nordeste

TCE levantou responsabilidades do Estado em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores que não foram entregues.

Publicado em 22/12/2022 às 7:11 | Atualizado em 16/02/2023 às 18:07


                                        
                                            TCE julga irregular compra de ventiladores no Consórcio Nordeste
Foto: Divulgação/HULW

O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, por unanimidade, irregular a compra de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste. O caso foi julgado na última sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (21).

O procedimento para aquisição do equipamento de uso hospitalar foi aberto pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste, visando o enfrentamento da situação de calamidade pública durante o período de pandemia do Covid-19.

O processo (10409/20) decorre de inspeção especial de acompanhamento da gestão, iniciada em junho de 2020, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ao todo seriam comprados 105 ventiladores pulmonares a um custo de 12,5 milhões, dispensando a realização de uma licitação, para atendimento de pacientes infectados pela Covid-19. Os produtos não chegaram a ser entregues pelos fornecedores.

Na decisão, a Corte de Contas levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues.

TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria.

Ao Conversa Política, a assessoria da Secretaria de Saúde informou que o recurso pago pelo governo do estado adiantamento para assegurar o equipamento já foi devolvido.

Respiradores do Consórcio

A compra direta de respiradores pulmonares foi alvo de muita polêmica no auge da pandemia entre governo Bolsonaro e governadores nordestinos, devido à escassez do equipamento para suprir a demanda de internações graves pela Covid-19. O caso passou a ser investigado também pela Polícia Federal, que, em abril deste ano, deflagrou a Operação Cianose.

O objetivo macro era investigar a compra dos 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste. Foi pago antecipadamente o valor integral de R$ 48,7 milhões, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada.

Imagem ilustrativa da imagem TCE julga irregular compra de ventiladores no Consórcio Nordeste

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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