O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, por unanimidade, irregular a compra de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste. O caso foi julgado na última sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (21).
O procedimento para aquisição do equipamento de uso hospitalar foi aberto pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste, visando o enfrentamento da situação de calamidade pública durante o período de pandemia do Covid-19.
O processo (10409/20) decorre de inspeção especial de acompanhamento da gestão, iniciada em junho de 2020, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Ao todo seriam comprados 105 ventiladores pulmonares a um custo de 12,5 milhões, dispensando a realização de uma licitação, para atendimento de pacientes infectados pela Covid-19. Os produtos não chegaram a ser entregues pelos fornecedores.
Na decisão, a Corte de Contas levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues.
O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria.
Ao Conversa Política, a assessoria da Secretaria de Saúde informou que o recurso pago pelo governo do estado adiantamento para assegurar o equipamento já foi devolvido.
Respiradores do Consórcio
A compra direta de respiradores pulmonares foi alvo de muita polêmica no auge da pandemia entre governo Bolsonaro e governadores nordestinos, devido à escassez do equipamento para suprir a demanda de internações graves pela Covid-19. O caso passou a ser investigado também pela Polícia Federal, que, em abril deste ano, deflagrou a Operação Cianose.
O objetivo macro era investigar a compra dos 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste. Foi pago antecipadamente o valor integral de R$ 48,7 milhões, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada.
Sabemos que não haverá punição, ou seja, a impunidade é o padrão brasileiro. Então, será mais um processo sem final, onde a população paga a conta, em vários sentidos.