TCE suspende contrato de R$ 61 milhões de Organização Social com a prefeitura de Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão de contrato da prefeitura de Bayeux com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais – IGPS, no valor de R$ 61,7 milhões. O objetivo da Chamada Pública é contratar diversos profissionais nas áreas de saúde e educação.

Segundo o relator, conselheiro Fábio Nogueira,  Auditoria do TCE constatou falhas que podem gerar graves irregularidades. Os técnicos levaram em conta ainda a intenção clara de substituir a forma de contratação de pessoal, priorizando servidores temporários, por meio de uma OS. Na decisão monocrática, o conselheiro manda a prefeita Luciene Gomes se pronunciar no prazo de 15 dias, com as devidas justificativas técnicas e/ou correção dos pontos.

Necessário se faz os esclarecimentos sobre as contratações excepcionais, para além das atividades que são ordinariamente requeridas com vista ao funcionamento dos serviços prestados pelas Secretarias da Educação e da Saúde”, enfatizou.

Fábio Nogueira justifica ainda que a Paraíba apresenta um histórico recentíssimo de portentosos dissabores com alianças firmadas entre a Administração Pública e as Organizações Sociais – OS e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. “Em diversas ocasiões foram identificados e mensurados gravíssimos danos amargados pelos erários estadual e municipais, razão pela qual há uma natural exigência na análise pormenorizada de laços colaborativos da espécie”. O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da prefeitura e foi informada que a gestão não vai emitir nota sobre a decisão. Com informações da Ascom