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CONVERSA POLÍTICA

TCE mantém suspensão do concurso de Bayeux e determina devolução das inscrições

De acordo com o TCE, a Prefeitura de Bayeux e o Idib já estão obrigados à devolução solidária dos valores atinentes às inscrições dos candidatos.

Publicado em 24/08/2023 às 14:00


                                        
                                            TCE mantém suspensão do concurso de Bayeux e determina devolução das inscrições
Kleide_Teixeira

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quinta-feira (24), manteve, em grau de recurso, o entendimento pela irregularidade da dispensa de licitação adotada pela Prefeitura de Bayeux ao contratar o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (Idib) para a realização de concurso público no município, em 2021.

Além de manter a suspensão do curso, em seu voto, o relator do processo, o conselheiro Fernando Catão também determinou a anexação desses autos ao Processo 13320/21 que trata, no TCE, desse mesmo concurso.

De acordo com o TCE, a Prefeitura de Bayeux e o Idib já estão obrigados à devolução solidária dos valores atinentes às inscrições dos candidatos.

O concurso já havia sido suspenso cautelarmente pelo conselheiro Nominando Diniz, em agosto do de2021. Logo em seguida a empresa contratação confirmou a suspensão.

No mês seguinte, o juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão do concurso público para preenchimento do quadro de Pessoal do Município de Bayeux. A decisão liminar foi tomada com base ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Paraíba, que aponta uma série de irregularidades no processo.

Imagem ilustrativa da imagem TCE mantém suspensão do concurso de Bayeux e determina devolução das inscrições

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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