Trabalhadores são resgatados em condições desumanas de obras no Litoral da Paraíba

Uma operação resgatou 59 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na construção civil, em João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba. A fiscalização ocorreu entre os dias 3 e 5 de fevereiro em obras no bairro de Manaíra, na capital, e nas praias do Poço e Ponta de Campina, no litoral de Cabedelo. Os endereços não foram divulgados.

A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

Ao todo, sete estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que em cinco deles foram constatadas condições de trabalho análogas à escravidão, na modalidade condições degradantes.

Trabalhadores do interior da Paraíba

De acordo com o procurador do Trabalho Igor Costa, os trabalhadores resgatados são naturais de 13 municípios paraibanos (Alagoa Grande, Mari, Sapé, Mulungu, Serra Redonda, Gurinhém, Sobrado, Caiçara, Juazeirinho, Itabaiana, Mogeiro, Borborema e Serraria).

Os trabalhadores foram contratados para prestar serviços na construção de edifícios à beira-mar, todos em condições degradantes, seja nas frentes de trabalho ou nas condições dos alojamentos. Dentre as funções desempenhadas estão as de servente, pedreiro, mestre de obras, betoneiro e guincheiro.

Situação degradante

“Em três das construções fiscalizadas, os trabalhadores estavam alojados dentro das próprias obras; alguns no subsolo, sem ventilação, sem janelas e expostos a muita poeira; outros trabalhadores dormiam em quartos inacabados. As camas eram improvisadas com restos de materiais da construção, colchões em cima de tijolos e cavaletes. Não tinham roupa de cama e nem armários, as instalações sanitárias eram inadequadas e em número insuficiente. Por exemplo, um vaso sanitário era compartilhado por 30 pessoas. Também não tinham água filtrada. A água era da torneira e não havia recipiente adequado para armazenamento. A alimentação era insuficiente”, descreveu o procurador.

A fiscalização também constatou que alguns cômodos estavam alagados e com fiações elétricas expostas, com risco de choque elétrico e curto-circuito.

Falta de segurança no canteiro de obras

“Havia registros de acidentes de trabalho, trabalhadores com queixas de dores na coluna. Em um acidente, um trabalhador caiu de uma laje para outra, fraturou a coluna e ficou três meses sem trabalhar. Não usava cinto de segurança porque não tinha onde prender. Os EPIs (equipamentos de proteção individual) eram em quantidade insuficiente e sem fiscalização de uso. Além disso, estavam submetidos a risco grave e iminente à vida em virtude da ausência de instalação de medidas de segurança na obra, o que levou o Ministério do Trabalho e Emprego a embargar todas as obras”, informou o procurador Igor Costa.

Os 59 resgatados trabalhavam para quatro empresas. “Em uma das empresas, havia uma casa de apoio para alojamento dos trabalhadores, mas ela estava superlotada e com péssimas condições estruturais, em cenário igualmente degradante. Além da superlotação, havia falta de higiene, camas improvisadas, ausência de armários e não eram fornecidas roupas de cama. As instalações sanitárias eram inadequadas e havia trabalhadores residindo na área externa da casa”, acrescentou o procurador.

Segurança e saúde

De acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as condições de segurança e saúde no trabalho também foram totalmente negligenciadas pelos empregadores. Todas as atividades ocorriam sem qualquer planejamento ou avaliação prévia dos riscos aos trabalhadores, que laboravam em condições extremamente perigosas, sem medidas de proteção coletiva para acesso aos postos de trabalho.

Os circuitos elétricos eram improvisados e distribuídos de forma irregular pelos canteiros e representavam risco constante de choque elétrico e curto-circuito. Além disso, os trabalhadores realizavam atividades em altura sem as proteções exigidas, utilizando andaimes irregulares e sem sistemas de fixação seguros. As aberturas nos pisos e poços do elevador não possuíam medidas de proteção contra queda de trabalhadores e materiais.

Resgates, pagamento de verbas e celebração de TAC

De acordo com o procurador Igor Costa, foi feito o resgate de todos os 59 trabalhadores, realizada a rescisão do contrato e efetuado o pagamento das verbas rescisórias pelas empresas, no valor de R$ 244 mil.

Depois do pagamento das verbas rescisórias, o Ministério do Trabalho e Emprego cadastrou os trabalhadores para que eles possam receber o seguro-desemprego por um período de três meses. Duas das quatro empresas celebraram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT para pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos, no valor de R$ 250 mil.

“As outras duas empresas serão alvo de ações civis públicas por não terem concordado com o valor estipulado pelo MPT a título indenizatório”, informou o procurador do MPT.

Além do pagamento de três parcelas do ‘seguro-desemprego especial’, os resgatados serão encaminhados aos órgãos municipais e estadual de assistência social para atendimento prioritário.