TRE-PB multa Efraim Filho em R$ 37 mil por impulsionar vídeos com críticas a Lucas Ribeiro

A Justiça Eleitoral condenou Efraim Filho (PL), candidato ao governo da Paraíba, a pagar multa de R$ 37 mil por impulsionamento pago de sete conteúdos considerados propaganda negativa contra o governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), e sua gestão.

A decisão, assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva, também proíbe a reativação, renovação ou prorrogação dos anúncios e um novo impulsionamento dos mesmos vídeos.

Foram analisados sete vídeos e nove impulsionamentos. Cinco conteúdos receberam multa de R$ 5 mil cada. Outros dois, que foram impulsionados duas vezes, receberam multa de R$ 6 mil cada, chegando ao total de R$ 37 mil.

Os conteúdos faziam críticas à gestão estadual e abordavam temas como segurança pública, educação, saúde, impostos, concursos públicos e atuação política.

Para a magistrada, mesmo quando havia propostas ou divulgação da atuação de Efraim, esses elementos apareciam como contraponto às falhas atribuídas ao governo adversário. Por isso, os sete conteúdos não poderiam ter seu alcance ampliado por meio de impulsionamento pago.

Crítica pode circular, mas não ser impulsionada

Na decisão, a Justiça destaca que a crítica política pode ser publicada de forma orgânica, inclusive contundentes, já que fazem parte do debate político, mas condenou o uso do impulsionamento remunerado para ampliar conteúdos considerados negativos contra o adversário.

"Ainda que a crítica política possa circular organicamente, mesmo quando severa ou contundente, não se admite a contratação de alcance remunerado quando a desqualificação do adversário ou de sua gestão constitui elemento central da mensagem", decidiu.